Governador Camilo convoca o Estado a se unir em favor dos interesses do Amapá em relação ao novo FPE

Os senadores correm contra o tempo para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os quais têm até o dia 31 de dezembro para aprovar o Projeto de Lei Substitutiva (PLS) nº 289/2011, no qual estabelece como será feita essa nova partilha às unidades federativas. O prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu dois anos para que o Senado mudasse as regras atuais, consideradas inconstitucionais.

O assunto tem gerado polêmica, uma vez que o texto do PLS, do senador Walter Pinheiro (PT/BA), caso aprovado, pode causar danos irreparáveis a muitos estados, entre eles o Amapá, um dos maiores prejudicados, com perdas estimadas em R$ 500 milhões desse repasse para os próximos anos, dinheiro que daria para construir mais de 120 escolas públicas, por exemplo.

Defendendo os interesses do Estado e de toda a sociedade, o Governo do Amapá promoveu na manhã desta sexta-feira, 7, um seminário visando mobilizar as autoridades políticas locais e a sociedade civil organizada, pedindo maior engajamento em defesa da vida financeira do Estado.

O Amapá depende de 69% do FPE para compor a sua receita. Ainda que tenha havido constante crescimento de 28% este ano na arrecadação estadual, ainda assim, não é suficiente para manter o Estado com as perdas do repasse do Fundo de Participação, segundo dados apontados pelo auditor da Secretaria da Receita Estadual, Eduardo Tavares, que explanou sobre os riscos ao estado com o novo FPE.

Segundo o governador Camilo Capiberibe, caso não haja mudanças na redação do PLS, beneficiando o Amapá com a nova partilha do FPE, a administração do Estado se tornará inviável. Segundo ele, todas as proposições do projeto do senador Walter Pinheiro são nocivas para o Amapá, sobretudo, despreza os demais projetos que tramitam no congresso que são contrários à proposta substitutiva de Pinheiro.

O governador cobra também maior empenho do presidente do Congresso Nacional, senador pelo Amapá, José Sarney, na luta para derrubar o projeto de Pinheiro. "União é a palavra do momento. Temos de lutar juntos para que haja mudanças no texto do relator. Os Poderes e todos os demais setores serão afetados, caso seja aprovada essa proposta sem alterações. Neste caso, a derrota será de todos", diz Camilo.

O evento contou com a participação do senador amapaense Randolfe Rodrigues (Psol) que projetou as possibilidades das perdas para o Amapá, caso o texto original do PLS seja aprovado. O parlamentar teceu críticas ferrenhas ao projeto do senador Pinheiro, afirmando que o novo FPE beneficiará o estado da Bahia, maior contemplado com as regras vigentes de distribuição, definidas por uma Lei Complementar de 1989, hoje, tidas como inconstitucional pelo STF.

A luta no senado

Em pronunciamento no Senado nesta semana, João Alberto Capiberibe (PSB/AP) sugeriu ao relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), que cada entidade beneficiária receba ao que foi distribuído no correspondente decêndio do exercício de 2012, corrigido pela variação acumulada da inflação e mais as perdas da desoneração do IPI em 2012.

Segundo Randolfe, este é o pior momento que o Amapá passa desde que foi elevado à categoria de Estado. Ele elogiou a iniciativa do governo estadual em convocar a sociedade para se unir a favor dos interesses do Amapá.

"Essa mobilização que o Governo do Amapá faz hoje não tem partido. É de interesse do povo", pontuou o senador Randolfe.

Júnior Nery/Seplan