Escola Aracy Monte'Alverne premiada pela SEAFRO

A Escola Aracy M. de Mont'Alverne está em festa! Garantiu o  2º lugar na premiação da SEAFRO às escolas q trabalham com a lei 10.639/03. "E esse prêmio é, sem dúvida, uma grande conquista! Valeu comunidade Aracyana!!!" afirmou a Diretora Cristiani Guimarães.

Após dez leituras no Plenário, LOA para 2013 é aprovada sem modificações

Seguindo o rito de dez leituras em sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) a Lei Orçamentária Anual para 2013 foi aprovada na tarde desta terça-feira (27), pela unanimidade dos deputados presentes à reunião. O valor do orçamento anual para o próximo exercício financeiro no Amapá será de R$ 4.093.786,167,00 (quatro bilhões, noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais). O valor e os percentuais, áreas de investimentos preconizados pelo governador e demais chefes de Poder foi mantido inalterado, conforme a mensagem enviada pelo Setentrião.

O relator do Projeto de Lei 0025/12-GEA, que originou o Orçamento 2013, foi o deputado Keka Cantuária (PDT), que teve seu parecer lido na sessão. No documento, ele destaca que havia um entendimento prévio com os demais dirigentes de Poderes Constituídos e mais o Ministério Público, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com isso, foram definidos os valores de cada Poder. Tribunal de Justiça (R$ 208 milhões), Assembleia Legislativa (R$ 156 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 52 milhões) e Ministério Público (R$ 124,1 milhões). A maior fatia da divisão do bolo orçamentário ficou com o Governo do Estado, no valor de R$ 3,55 bilhões. “Foram necessárias dez sessões para a leitura da peça orçamentária anual, período em que qualquer parlamentar pudesse apresnetar emendas com alterações ou melhorias no texto”, disse Keka.

Emendas – O relator do orçamento também apresentou três Emendas ao projeto original, sendo dois apenas para melhorar a redação. Um versando sobre as operações de antecipação de receita orçamentária e outro sobre as dotações orçamentárias para contrapartidas, que agora requer autorização prévia da ALAP. “O texto original já previa isso, mas não deixava claro”, complementa Cantuária.

O relatório do parlamentar foi colocado à apreciação dos deputados na sessão, que aprovaram por unanimidade o texto. Aprovado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), ficou aprovada a LOA para o próximo ano. “Não houve polêmicas, pelo contrário, posso dizer que foi um orçamento de consenso pois havia sido discutido amplamente com os demais dirigentes dos Poderes Constituídos”, disse o presidente da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB).

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

GEA pede urgência aos deputados estaduais na aprovação das leis para efetivar a federalização da CEA

Preocupado em cumprir com o prazo que garante o processo de federalização acertado durante as negociações com o governo federal e a Eletrobras, o Governo do Estado do Amapá (GEA) formalizou nesta terça-feira, 27, em caráter de urgência, ofício pedindo pressa aos deputados estaduais na aprovação das três leis que permitem o Executivo a efetivar a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), evitando a caducidade da mesma. O documento foi encaminhado ainda ao presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amapá, à bancada federal e a todos os prefeitos do Estado.

O prazo dado ao GEA encerra nesta sexta-feira, 30. Caso os deputados estaduais não aprovem as leis até lá, o acordo firmado no protocolo de intenções entre as entidades envolvidas poderá perder a validade, o que pode ocasionar eventual caducidade da Companhia e endividamentos de mais de R$ 2 bilhões para o Amapá. Sobretudo, o Estado terá que refazer o caminho já percorrido até aqui pelo Executivo, tornando inviável a resolução da federalização da CEA ainda este ano.

"Caso a Assembleia Legislativa continue a postergar o prazo para aprovação das três leis que tramitam na Casa desde outubro deste ano, as quais permitem o Executivo a efetivar a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá, o Estado poderá enfrentar graves consequências, caso seja decretada a caducidade da Companhia, prejudicando principalmente toda a população, em especial a do interior", alerta o governador do Amapá, Camilo Capiberibe.

No documento, o governador expõe as consequências de uma eventual caducidade da CEA, segundo o ofício, que poderá acarretar consequências nefastas ao Estado.

As leis em questão tratam sobre autorizar o Executivo a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de R$ 1,4 bilhão, visando sanear as dívidas da Companhia; a transferência de até 100% das ações da CEA à Eletrobras e a criação de um fundo de reserva para o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas e de fornecedores.

Acompanhe no gráfico as desvantagens para o Estado, caso não consiga efetivar a federalização da CEA e seja decretada a caducidade da Companhia: 

Júnior Nery/Seplan

Assembléia Legislativa deve encerrar processo de federalização da CEA em dezembro

Os deputados Keka Cantuária (PDT) e Jaci Amanajás (PPS), deram continuidade, nesta terça-feira (27), à luta em defesa da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Os parlamentares reuniram-se com a diretoria do Sindicato dos Urbanitários do Amapá (STIU-AP) na Assembleia Legislativa. Os diretores buscaram informações sobre o andamento dos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, que trata da autorização da Casa para que o Poder Executivo possa alienar até 100% das ações integralizadas do capital social da companhia, controladas pelo Estado do Amapá, para as Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), além do projeto que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CEA – FUNAC, que tem como objetivo reunir e destinar recursos financeiros para o adimplemento das obrigações provenientes dos passivos contenciosos administrativos e judiciais e o projeto mais discutido, que trata da permissão dada ao Governo do Estado pela Assembleia Legislativa, para que o mesmo faça empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o limite de R$ 1.400.000.000,00 (Um bilhão e quatrocentos milhões de reais), a serem aplicados em aporte de capital pelo Estado do Amapá na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

 A reunião foi acompanhada também pelas servidoras da companhia, Ceice Lamarão e Aurea Brito, que pediram explicação sobre a viagem ao Estado de Goiás, onde os parlamentares, Jaci Amanajás, Keka Cantuária e Eider Pena (PSD), que fizeram parte da Comissão Especial designada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Favacho (PMDB), na busca de informações sobre o processo de federalização da Companhia Energética de Goiás (CELG) para ajudar na análise dos projetos que versam sobre a venda da CEA.

O presidente do sindicato, Audrey Cardoso, mostrou preocupação quanto a dois temas: a colocação dos projetos na pauta e período que será votado. O deputado Keka Cantuária, garantiu que o assunto será finalizado ainda este ano. Outro tema, foi a permanência dos trabalhadores da companhia com a federalização. “No anúncio que vimos na mídia, o governador Camilo Capiberibe, disse que havia demissões em determinado quadro da empresa. É uma situação que não queremos. Nas outras empresas federalizadas não houve demissões de trabalhadores, não é o Amapá que vai dar mau exemplo!”, comentou o presidente, informando que o sindicato enviou documentos ao Governador, para que tome as providencias em relação ao tema

Assembléia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom