MUDANÇA NO PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO

Governador Camilo Capiberibe da inicio a reforma administrativa. Nesta sexta-feira o governador empossa os deputados estaduais Cristina Almeida PSB na SDR e Bruno Mineiro PT do B na Secretaria de Transportes. Também será empossando o novo secretário do Turismo Dorival Ney e o novo secretário de comunicação, Carlos Henrique.

ALAP empossa nessa sexta dois suplentes como novos deputados estaduais

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) dará posse a dois novos deputados estaduais nesta sexta-feira. Jorge Salomão (DEM) está retornando à Casa, onde já cumpriu três mandatos consecutivos. Ele é o primeiro suplente da Coligação “Aliança Democrática e Trabalhista” e foi convocado pelo presidente Júnior Favacho para substituir o deputado Bruno Mineiro (PTdoB), que licencia-se do mandato para assumir a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap).

O segundo suplente de deputado a ser chamado hoje foi o vereador Zé Luiz (PT), do município de Santana, que é o primeiro substituto reconhecido pela Justiça Eleitoral em caso de vacância de parlamentar eleito pela Coligação“Frente Popular”, nas eleições de 2010. Ele irá substituir a deputada estadual Cristina Almeida (PSB), que vai assumir a titularidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR).

Serviço

Evento: Posse de dois novos deputados estaduais

Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP)

Hora: 11 horas da manhã

Data: Sexta-feira, dia 21 de dezembro de 2012

Ministério Público revela outro esquema de corrupção na Assembléia Legislativa

A Promotoria do Patrimônio Cultural e Público de Macapá ofertou, na última quarta (19), ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, duas novas denúncias contra os deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, além de nove pessoas, entre servidores da Assembleia Legislativa e empresários, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato e lavagem de dinheiro. Os acusados realizaram a contratação ilegal de uma empresa de consultoria em dois momentos distintos, causando prejuízo ao erário que chega a R$1,045 milhão (um milhão e quarenta e cinco mil reais).

O trabalho de apuração dos documentos apreendidos em maio deste ano, durante a chamada Operação Eclésia, permitiu que o Ministério Público ofertasse, até o momento, onze denúncias contra deputados estaduais e demais pessoas envolvidas em casos de corrupção no Poder Legislativo amapaense. Tomando por base apenas as ações em curso, já chega a cerca de R$14 milhões (quatorze milhões de reais) o montante desviado da AL, entre os anos de 2011 e meados de 2012.

Nas atuais denúncias, o Ministério Público do Amapá demonstra a existência de um esquema montado para favorecer a contratação sem licitação de uma empresa de consultoria (nome preservado pela delação premiada). No primeiro momento, a referida empresa recebeu R$400 mil (quatrocentos mil reais) para prestar serviços de assessoria técnica, e posteriormente, foi contratada por R$645 mil (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para execução de serviços de digitalização de documentos.

“As investigações revelaram, entretanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público, e que os serviços contratados nunca foram executados”, inicia Afonso Guimarães.

O Esquema

A empresa foi contratada, com dispensa de licitação, no dia 14 de fevereiro de 2011, para prestar serviço de assessoria técnica na elaboração e confecção da prestação de contas da AL, exercício 2010. Sete dias depois do início do processo, a contratação já estava finalizada, e, no dia 3 de março de 2011, foi efetuado o pagamento em dois cheques, totalizando R$400 mil.

A simulação iniciou com a “inventiva criação de uma suposta situação emergencial que justificaria a dispensa do procedimento licitatório, decorrente, segundo o secretário de orçamento e finanças da AL, também denunciado Edmundo Ribeiro Tork Filho, da Operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal em 2010”,explica o promotor Flávio Cavalcante. “Essa medíocre justificativa não resiste mesmo a uma análise superficial dos fatos. Tanto a situação de urgência quanto a necessidade da contratação inexistiu”, afirma.

Os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte ordenaram o pagamento e assinaram cheques por um serviço impossível de ser feito. “Ora, se os documentos contábeis haviam sido levados pela Polícia Federal, como, então, justificar a necessidade de contratar uma consultoria, por mais experiente que fosse, para elaborar a prestação de contas da Casa de Leis? Afinal, essa empresa, com toda a sua expertise, jamais poderia fazer brotar, do nada, os documentos apreendidos pela Polícia Federal”, questiona o promotor Afonso Guimarães na denúncia.

As investigações demonstram, ainda, que a tal prestação de contas, supostamente elaborada e encaminhada ao Tribunal de Contas, jamais existiu, pois, a AL apresentou à Corte de Contas um conjunto de quatro laudas, réplica do que foi apresentado em 2009, assinado pelo denunciado Moisés Souza, com alguns balanços, em total desacordo com as exigências da Resolução Normativa nº131/2005 – TCE-AP, que estabelece regras para apresentação da prestação de contas pelos Poderes.

“Lamentavelmente, o presente caso não constitui um fato isolado no âmbito da administração da AL, mas integra o rol de outros tantos e revela, com toda a clareza possível, a existência de um esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro público capitaneado pelos denunciados Moisés Souza e Edinho Duarte, com o apoio do conjunto de servidores da assessoria e da Comissão de Licitação”, ressalta a procuradora-geral do MP, Ivana Cei.

Segunda acusação revela mesmo “modus operandi”.

No segundo caso levado ao conhecimento do TJAP, o Ministério Público aponta esquema semelhante de contratação fraudulenta com a mesma empresa, dessa vez, por valor maior, R$645 mil (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), para prestação de serviços de digitalização de documentos. A exemplo do primeiro caso, o serviço não foi executado.

Embora o contrato não mencione a quantidade de documentos que seriam digitalizados, a proposta apresentada pela empresa contratada deixa claro que seriam 500 mil (quinhentas mil) páginas, ao preço unitário de R$ 1,29 (um real e vinte e nove centavos). “As investigações revelaram, entretanto, que tudo não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público”,esclarece o promotor Flávio Cavalcante.

De igual modo, a simulação inicia com a dispensa de licitação, em decorrência de suposta situação emergencial, conforme revelado nos autos do Processo Administrativo nº 030/2011-PRESI/AL, documentação essa apreendida durante a Operação Eclésia. A urgência apresentada para dispensar o procedimento licitatório está relacionada a problemas decorrentes de deterioração do prédio onde estavam arquivados os documentos. No entanto, o próprio dono da empresa revelou ao MP que a contratação já estava acertada previamente, e o procedimento de dispensa foi formalizado apenas para dar aparência de legalidade.

Além da emergência forjada, os promotores demonstram o sobrepreço nos valores pagos pelo serviço de digitalização. Para os envolvidos no esquema, a AL pagou R$1,29 (um real e vinte e nove centavos) por folha supostamente digitalizada. Ocorre que, seis meses depois, a Casa de Leis contratou a empresa Informaneger para executar o mesmo serviço por valor bem inferior, R$0,90 (noventa centavos),“deixando escancarado o superfaturamento”, observa o promotor Afonso. A contratação da Informaneger também é objeto de denúncia, já recebida pelo TJAP.

O proprietário, como fez no caso anterior, declarou em depoimento ao MP que o serviço de digitalização não foi realizado, e que, do valor pago pela AL, recebeu 15% (quinze por cento) para pagamento de tributos. “É de se concluir, então, que a contratação em tela teve a participação decisiva da equipe técnica (Eduardo Souza, Lindemberg Abel, Janiery Torres e José Arcângelo do Nascimento), que deveria agir para impedir a fraude, mas, acabou por se constituir em importante apoio à consolidação do ilícito capitaneado pelos dirigentes da AL”, reforça Flávio Cavalcante.

“Os denunciados, deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, comandaram o esquema criminoso não só porque ordenaram os pagamentos e assinaram os cheques, mas pela efetiva participação de assessores diretos, que não teriam como agir isoladamente, em um esquema de desvio de mais de meio milhão de reais, sem que houvesse o respaldo dos dois ordenadores de despesa”, finaliza o promotor Afonso Guimarães.

Denunciados na primeira ação: Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Vitório Miranda Cantuária, José Maria Miranda Cantuária, Fran Soares Nascimento Júnior, Marlon da Costa Borges e Felipe Edson Pinto.

Denunciados na segunda ação: Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Vitório Miranda Cantuária, Ednardo Tavares de Souza, Fran Soares Nascimento Júnior, José Arcângelo Campelo do Nascimento, Marlon da Costa Borges e Felipe Edson Pinto.
Os crimes praticados

Caso as denúncias sejam recebidas pelo TJAP, a exemplo das anteriores, cada um responderá, na medida da sua participação, pelos crimes de formação de quadrilha (Art. 288 do Código Penal Brasileiro – CPB), peculato desvio (Art.312, caput, do CPB), fraude em licitação (Art.89, parágrafo único, e Art.90 da Lei Federal nº 8.666/1993), lavagem de dinheiro (Art. 1º, V, da Lei Federal nº 9.613/1998) e falsidade ideológica (Art.299 do CPB), inclusive com perda do cargo público, quando couber, e suspensão imediata das remunerações dos envolvidos.

Estado do Amapá lidera taxa de geração de emprego do Brasil

Enquanto capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais tiveram uma taxa de crescimento anual na geração de emprego de pouco mais de 4%, o Amapá, de acordo com Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado nesta quarta-feira, 19, lidera o ranking nacional de maior crescimento alcançado 9,28%. No mesmo período a média do Brasil foi de 3,57%.

Para o governador Camilo Capiberibe, esses dados refletem justamente todos os investimentos que o Estado fez nos últimos dois anos. "Plantamos para poder colher e em 2013 tenho certeza que continuaremos mantendo este percentual de crescimento", declarou Camilo.

No mês de novembro, por exemplo, de acordo com o Caged, foram gerados 277 empregos celetistas, equivalente à expansão de 0,38% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Tal comportamento foi proveniente da expansão do emprego principalmente no setor do Comércio (+463 postos) e dos Serviços (+112 postos).

Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos primeiros onze meses do corrente ano, houve acréscimo de 6.554 postos ou 9,51%. Os números de dezembro tendem ainda a melhorar. Isto porque, além dos contratos temporários do comércio, a construção civil continua em alta. A empresa responsável pela construção do Conjunto Habitacional Macapaba já contratou 950 pessoas e já colocou anúncio no portão da empresa para contratar mais profissionais. No pico da segunda etapa do conjunto, a meta é chegar em 1.500 operários no canteiro de obras.

No entanto, de acordo com o governador Camilo Capiberibe, o Macapaba é apenas uma das inúmeras obras que estão em plena atividade no momento. Obras de grande porte, como a BR-156, rodovia Norte/Sul, rodovia AP-070, píer do Santa Inês, PAC Congós, acesso a ponte binacional, banda larga e obras de Caesa, estão gerando emprego e renda, fora outros trabalhos de pequeno porte, mas que também fomenta a economia e contribuem para os números positivos do Amapá, junto ao Ministério do Trabalho.

Os números também revelam a retomada dos investimentos do Estado. Em 2010, foram gastos com obras de infraestruturas R$ 152.058.175,95. No ano passado, em virtude das dívidas herdadas, possibilitou o gasto neste setor somente de R$ 150.155.706,05, mesmo assim, houve uma retomada de dezenas de obras que estavam paradas. Com o equilíbrio financeiro em 2012, o investimento em obras saltou para R$ 172.771.753,00, permitindo o Amapá a se manter na liderança da geração de emprego e com isso aquecendo também o comércio.

"Várias obras de médio e pequeno porte estão com licitação em andamento e outras licitações já foram concluídas como, por exemplo, as Ordens de Serviços para a construção de três Unidades de Policiamento Comunitário (UPC) que serão inauguradas até abril de 2013. Tudo gera emprego direto e indireto e contribui para o desenvolvimento do Amapá", comentou Camilo Capiberibe.

As UPC´s, as quais o governador se referiu, funcionarão no Igarapé da Fortaleza, em Santana, e nos bairros Araxá e Pedrinhas, na zona Sul de Macapá, e Novo Horizonte, zona Norte. No entanto, a meta é implantar esse modelo de policiamento nos 16 municípios.

Paulo Ronaldo Almeida/Secom

Assembléia Geral da CEA aprova redução de salários da Diretoria Executiva e Conselhos

A desindexação da remuneração da diretoria da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) ao maior salário de funcionários foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada pelos acionistas da Companhia. A votação aconteceu nesta quarta-feira, 19, no gabinete da Secretaria Geral e Executiva da Presidência, e tem como objetivo dar continuidade ao Plano de Contingência, previsto no Protocolo de Intenções, necessário no processo de transferência do controle acionário da CEA.

O presidente da AGO e presidente do Consad, conselheiro Cláudio Pinho, anunciou a redução em 30% nos salários da Diretoria Executiva da Empresa e dos Conselhos Administrativo e Financeiro. Ele disse que essa medida irá contribuir com o processo de conclusão de federalização da CEA, que conta atualmente com uma série de modificações estipuladas pela Eletrobras, entre elas a criação da Diretoria de Planejamento e Extensão, coordenada pelo engenheiro eletricista Ubiracy do Amaral.

O representante do governo do Estado - acionista majoritário da CEA -, procurador Antônio Cleber, elogiou a grandiosa e favorável decisão tomada pela Diretoria Executiva da Companhia, sobre o pedido de redução de suas remunerações. "A redução dos salários da Diretoria e Conselhos, em busca de uma solução para os problemas enfrentados pela CEA, é um grande exemplo para os funcionários, principalmente em razão de ter partido do próprio comando da empresa", pontuou o procurador.

Além da redução dos salários, foi apresentada em pauta a realização de um estudo para determinar os parâmetros legais que irão embasar os reajustes futuros.

Os conselheiros Jupiara Júnior e Raimundo Gadelha serão os responsáveis pela pesquisa no setor elétrico, no que diz respeito à seleção de dados para a escolha de um modelo viável para a funcionalidade da redução dos salários e atualizações futuras. "Entre as ações, pretendemos registrar as experiências de outras empresas que já foram federalizadas. Com certeza vamos encontrar o modelo certo", finalizou Gadelha.

Deputada Janete pede apoio do Ministro Cardozo aos índios do Tumucumaque

Brasília, 19/12/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se hoje, 19, com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ela pediu apoio para que a Força Aérea Brasileira retome os voos bimestrais que fazia às aldeias indígenas do Parque Nacional do Tumucumaque. A socialista entregou ao ministro a íntegra da pauta de reivindicações da Assembleia Indígena da Missão Tyriós, que acompanhou pessoalmente, para que o ministro, a quem é subordinada a FUNAI, determine providências.

A deputada também pediu que o Ministério agisse para garantir a segurança dos pequenos agricultores, extrativistas, indígenas e ribeirinhos assentados no Sul do Estado do Amazonas. Mais de uma dezena de trabalhadores e lideranças rurais foram mortas naquela região desde 2006, mas nenhum assassino ou mandante está preso.

O ministro garantiu apoio aos pedidos da socialista e determinou imediatamente a tomada de providências. Ele acionará a FUNAI e o Ministério da Defesa e a Polícia Federal para cuidar dos casos.

Legenda: A deputada Janete entregou a pauta dos povos do Tumucumaque ao Ministro Cardozo

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci

Museu Sacaca realizará o Observando em Latitude 0° no Parque do Forte

O Centro de Pesquisas Museológicas (CPM) - Museu Sacaca realizará nesta sexta-feira, 21, das 19h às 22h, mais uma edição do Observando em Latitude 0°. O evento consiste em observações da lua e de outros corpos celestes, com auxílio de telescópios e binóculos que serão disponibilizados pelo Museu Sacaca e por colaboradores.

"Em 2012 aconteceram seis edições do Observando em Latitude 0° dentro do Museu Sacaca. Essa é a última edição. Desta vez, acontecerá no Parque do Forte, ao lado da Fortaleza de São José de Macapá, com o intuito de alcançar um público maior e realizar a divulgação científica de forma mais eficiente", disse o gerente de Etnociência e Divulgação Científica do Museu Sacaca, Cássio Renato.

A finalidade do evento é promover a educação científica por meio de conceitos da astronomia. Os participantes receberão orientações sobre como realizar observações e como manusear os telescópios, e poderão tirar dúvidas a respeito da astronomia.

Pessoas que possuírem telescópios, binóculos e lunetas também podem colaborar com a atividade e levar seus equipamentos e conhecimentos para somar com o evento.

Serviço

Evento: Observando em Latitude 0°

Local: Parque do Forte (área perto da Esplanada)

Data/Hora: 21/12/2012, das 19 às 22h.

Rodoviários levam pauta de reivindicações para Clécio

O presidente do Sindicado dos Rodoviários, Genival Cruz, juntamente com sua diretoria, reuniu hoje com o prefeito eleito Clécio Luís no auditório da Superintendência da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores apresentaram uma pauta de reivindicações sobre as condições de trabalho no setor e sobre a situação das empresas que atuam no serviço de transporte coletivo. O coordenador da Transição, Charles Chelala, e o advogado Vladimir Belmino acompanharam a reunião.

Genival explicou que o sindicato “tem uma preocupação muito grande com o emprego dos trabalhadores”, uma vez que a situação das empresas que atuam no setor é incerta. Ele também ressaltou a necessidade da construção de terminais de ônibus, causando sofrimento principalmente para as mulheres que trabalham, como cobradoras e motoristas. “Não há banheiros femininos e condições para que essas trabalhadoras tenham o mínimo de condições de permanência”, explicou

A fiscalização sobre o horário de percurso dos ônibus é uma das mais importantes reivindicações da categoria. Sem cumprir esse papel como deveria, a CTMAC permite que o sindicato patronal o faça. Sendo assim, as empresas fazem preessão para que os motoristas cumpram itinerários em curtos períodos de tempo, colocando a vida dos trabalhadores e da população em risco. “Essa questão do horário de trabalho é nosso grande gargalo”, disse Genival.

Vladimir Belmino, advogado que integra a equipe de transição, disse que a pauta dos rodoviários é extensa e importante, mas que pelo menos dois eixos serão levados como prioridade pela equipe que vai assumir a prefeitura em janeiro. “Primeiro, a retomada da fiscalização por parte da prefeitura sobre os horários cumpridos pelos trabalhadores no cumprimento dos itinerários. Hoje, embora haja uma legislação que determine o tempo para cada percurso, isso não é cumprido e os horários são achatados”, afirmou o advogado.

Ele disse que o segundo eixo prioritário é a preocupação com a possível demissão de trabalhadores da empresa União Macapá, que demonstra sinais de que está prestes a fechar. O sindicato quer saber se uma possível nova empresa irá assumir o lugar da atual e incorporar os trabalhadores. “As demais reivindicações, a longo prazo, poderão ser atendidas numa escala de trabalho montada junto com a categoria”, disse Vladimir. Como exemplo, a construção de abrigos para passageiros e aumento da frota.

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Márcia Corrêa

Investimentos no DETRAN

O governador Camilo Capiberibe participa amanhã, 20, de três atos que irão agilizar e facilitar os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Junto de outras autoridades, ele inaugura o novo prédio da Vistoria do Departamento, entrega veículos e máquina para pintura, e oficializa o funcionamento do Observatório de Trânsito.

Prédio da Vistoria - Ele foi construído com recursos do Governo do Estado e do Detran, que somam o valor de R$...... Sua estrutura física é composta de setores de Engenharia Técnica, Núcleo de Educação, Prova Teórica e Prática, Credenciamento, Vistoria, Coordenadoria Técnica, Jari–Junta Administrativa de Recursos de Infração, ICE (Gráfica responsável pela Confecção de Carteiras de Habilitação) e o Observatório de Trânsito.

Veículos e máquina - São 10 veículos que darão agilidade aos serviços burocráticos do órgão. Os veículos são tipo Siena e custaram R$ 386.000,00, recurso do próprio Departamento. Os serviços da área operacional também ganham dois maquinários de pintura viária, adquiridos por R$ 358.666,66, também dos cofres do Detran. Por falta de veículos no estoque da concessionária, serão entregue nesta data, sete veículos, os três demais, nos próximos dias.

Observatório de Trânsito – O governador Camilo Capíberibe irá assinar o decreto criando o Observatório, com a nomeação de seus integrantes. O Observatório será formado por representantes de órgãos ligados ao trânsito, como Detran, CIODS, BPTRAN, Politec, Samu, Corpo de Bombeiros, e outros. Nele estarão centralizadas informações estatísticas de acidentes, pontos e horários críticos, e outros dados importantes.

O Observatório é um compromisso assumido pelo GEA, que cumpre metas da Campanha Década de Ação Pela Segurança no Trânsito, da Organização das Nações Unidas (ONU), à qual o Detran-AP se engajou. A campanha é mundial no Amapá, o Observatório de Trânsito vai contribuir para o estudo e cruzamento de informações para a redução dos índices de acidentes

Um avião

Futuro prefeito, Clécio Luis, descobriu que a prefeitura de Macapá tem um avião.

Isso mesmo. Um avião.

O asa dura teria sido doado pelo governo do estado, na época do primo Góes, e se encontra no estado de Goiás, onde foi para manutenção e ficou retido por falta de pagamento.

Clécio disse ao blog que vai usar o avião para atender a população do arquipelágo do Bailique.

 Fonte:

Alcilene Cavalcante em 19 de dezembro de 2012

Justiça determina indisponibilidade de bens de deputados estaduais

A Juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Alaíde Maria de Paula, decretou a indisponibilidade dos bens dos denunciados em Ação de Improbidade Administrativa movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, que apura desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa em contrato fraudulento com a cooperativa de veículos TRANSCOOP. Os deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte estão com as contas bancárias e bens bloqueados até o limite de R$271.366,34 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Moisés Souza, Edinho Duarte e mais noves funcionários da AL são acusados da ação fraudulenta, que resultou na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). A contratação da Cooperativa, segundo as investigações, foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender às necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.

No entanto, a despeito da justificativa dada pela Assembleia Legislativa de contratação por menor preço, não consta no processo administrativo nenhuma cotação entre outras empresas do ramo de locação de veículos, contrariando a justificativa apresentada pelo presidente da CPL, na qual argumenta que a TRANSCOOP “foi a que melhor atendeu às necessidades da Administração da Assembleia”.

Ainda de acordo com as investigações, a AL emitiu cheque nominal à TRANSCOOP, no valor combinado de R$ 235 mil para o pagamento dos serviços supostamente prestados, assinado por Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho. Contudo, com base em quebra de sigilo bancário, autorizada por decisão judicial, ficou provado que o cheque em questão, ao invés de ser depositado na conta da TRANSCOOP, foi sacado diretamente no caixa do banco pelo servidor da AL, Gleidson Luís Amanajás da Silva, conhecido como Gargamel, em março de 2011.

A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o Presidente da TRANSCOOP, espontaneamente, revelou o esquema de fraude à licitação, com o direcionamento da contratação e o pagamento por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para locação pela Assembleia. O Ministério Público ainda ouviu a diretora financeira e os cooperados da TRANSCOOP, que declararam desconhecer qualquer locação de veículos para a AL.

Ao forjarem o processo de dispensa de licitação e a contratação da referida Cooperativa, os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em prejuízo ao erário e violaram os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

A ação de improbidade administrativa foi proposta contra os parlamentares, a própria TRANSCOOP e seu presidente, Eduardo da Costa Nunes Barreto, além dos servidores públicos Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Fran Soares Nascimento Júnior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Gleidson Luis Amanajás da Silva, José Maria Miranda Cantuária e Fúlvio Sussuarana Batista.

Na decisão, a magistrada afirma “que depois de examinar atentamente a documentação acostada aos autos, reputo presentes fortes indícios de improbidade administrativa a justificar a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos”, assinalou Alaíde de Paula. Outros detalhes da sentença podem ser consultados no Portal do Tribunal de Justiça, por meio do processo 0029223-20.2012.8.03.0001.

Além do bloqueio dos bens dos requeridos, concedido liminarmente pela juíza, o MP pede, no mérito, a condenação dos requeridos às penas de ressarcimento dos danos causados ao erário, perda da função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais e creditícios.

 

COLETA DE LIXO EM MACAPÁ

A juíza Liege Gomes decidiu nesta segunda-feira (16) que Clean e Rumos devem seguir coletando lixo a tratando do aterro sanitário. Ela julgou ação do MP/AP. Caso as empresas Clean e Rumos não cumpram a sentença, a multa diária, para cada uma, é de R$ 1o mil. A Clean tem contrato até dia 22. O prefeito Roberto Góes e o secretário Eraldo Trindade também estão na sentença e podem pagar multa diária no mesmo valor.

Diretora do HCA desmente, nas redes sociais, presidente do Sindicato dos Médicos do Amapá

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed), Fernando Nascimento, conhecido por fazer duras críticas à saúde do Estado, silenciou na manhã de sábado, 15, após denunciar que não havia adrenalina na farmácia do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA).

No primeiro post ele diz que: “segundo colegas, a UTI do HCA encontra-se sem adrenalina”. Logo em seguida, a diretora da unidade, Olinda Consuelo, que no twitter assina como @olinda3, rebate: “@nnafernando NÃO É VERDADE SUA INFORMAÇÃO, temos SIM a adrenalina no HCA”.

O médico, que durante a gestão de Waldez Góes ficou em silêncio, ainda tentou argumentar, mas, logo em seguida, a diretora fez o seguinte comentário: “por que o senhor não apura as informações antes de publicar? Isso, além de deselegante, é de péssimo caráter”.

Fernando Nascimento ainda teve o socorro do colega de profissão Uilton José Tavares (@UiltonTavares), que foi preso em 2007 pela Polícia Federal durante a operação Antidoto, que tentou mudar o foco do assunto ao escrever no microblog que “por orientação da Olinda o auditório do HCA se transformou em enfermaria. Tem ar condicionado, mas não tem ventilação natural. Imagine cheiro”.

“Eles mudam de conversar e tentam desconstruir tudo de positivo que fazemos. Ora, ao transformar o auditório em enfermaria, aumentamos o número de leitos. O local é climatizado e o doutor Fernando sabe muito bem que está dentro das normas de saúde”, disse a diretora.

Ainda no twitter ela desafiou o presidente da Sindmed: “@nnafernando se o senhor quiser vamos nos encontrar, agora, na farmácia do HCA e veremos quem ESTÁ FALTANDO COM A VERDADE!!!”. Após esse post, a diretora foi para a frente do HCA, mas o não médico não apareceu.
Olinda Consuelo informou ainda que a adrenalina na UTI é abastecida conforme solicitação para a farmácia que funciona 24h.

Segurança Pública: governador Camilo Capiberibe reforça PM do Amapá com 37 novas viaturas

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, entregou nesta segunda-feira, 17, em frente ao Palácio do Setentrião, 37 viaturas para a Polícia Militar do Amapá (PM/AP). Os veículos serão utilizados para o policiamento ostensivo e comunitário. Os carros substituirão a antiga frota, que era de 30 automóveis.

A medida foi executada por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A ação faz parte do fortalecimento da segurança pública no Amapá.

Conforme o titular da Sejusp, Marcos Roberto Marques, as viaturas foram alugadas, por meio da renovação do contrato com a empresa Locavel por mais 12 meses. Segundo o secretário, o custo da diária por veículo é de R$ 104,00 e mensal de R$ 3.123,90, um aditivo de 25% em relação a 2011. Ele explicou que a medida possibilitou uma redução de 20% na despesa do órgão em relação à aquisição de novas viaturas, um modelo com resultados positivos como economia e manutenção adotado também em outros estados.

"Esse investimento na segurança é fundamental para que a PM possa atender a população amapaense. Em caso de avaria, a empresa é obrigada a repor o carro danificado. Tudo isso graças a mudança do modelo de gestão implementado com o apoio do governador Camilo Capiberibe", salientou o titular da Sejusp.

De acordo com o comandante da PM/AP, coronel Pedro Paulo Resende, os 37 carros são da marca Fiat, modelo Palio Weekend Trekking 1.4. As viaturas estão equipadas. Do total, 12 veículos serão distribuídos em municípios do Estado. Os automóveis que servirão ao interior serão encaminhados aos municípios de Santana, Itaubal do Piririm, Porto Grande, Tartarugalzinho, Oiapoque, Laranjal do Jari e Serra do Navio.

O titular da PM enfatizou que os veículos possibilitam que a Polícia Militar desenvolva suas atividades, e frisou que ações como essa fizeram com que os índices de criminalidade fossem reduzidos em 20% no Amapá.

"Todas as viaturas serão usadas no trabalho operacional da polícia. Na gestão passada, não houve investimento na estrutura da PM, o que sucateou nossos veículos. Desde 2011, o governador investe na Polícia Militar do Amapá, o que culminou no avanço ao combate da criminalidade no Estado", destacou o comandante da PM.

O governador lembrou que, quando assumiu o Estado, as viaturas da PM estavam sucateadas. Camilo Capiberibe comentou que, apesar das dificuldades, a Polícia Militar recebeu investimentos e reforço no efetivo, por meio do chamamento de concursados. Ele disse ainda que continuará dando suporte às polícias, para que a manutenção da paz em todo o Amapá seja aprimorada.

"Quem mora na capital e no interior tem direito a segurança pública e esse modelo de gestão nos permitiu reforçar a PM em Macapá e no interior. Com o aluguel, a aquisição de viaturas foi barateada e garantimos a presença da polícia quando o cidadão precisa. Anteriormente, não víamos a polícia na rua e agora a população vê o policiamento em todos os bairros de Macapá e municípios do Amapá. Reforço que continuaremos investindo na segurança pública, pois o cidadão tem direito a paz. E isso é um compromisso nosso", garantiu o governador.

Elton Tavares/Secom

Medicamento eficaz contra osteoporose pode ser incluído na lista do SUS

17/12/2012 - Procedimento aberto há 7 anos para análise de inclusão do Fortéo na lista de medicamentos excepcionais do SUS deverá ser concluído em 100 dias.

Em 100 dias, o Ministério da Saúde deve concluir a análise sobre a inclusão do Fortéo - teriparatida injetável, eficaz no tratamento da osteoporose - na lista de medicamentos excepcionais do SUS. A decisão judicial foi emitida na última quarta-feira, 12 de dezembro, em atenção ao pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).

Desde 2005 está aberto procedimento preparatório (n.º 1.34.001.004225/2009-38), no qual se analisa a inclusão da teriparatida no Programa de Medicamentos Excepcionais. A demora vai de encontro ao art.19-R da Lei 8.080/90, que estabelece prazo de 180 dias para conclusão de processo administrativo para incorporação de novas drogas ao programa.

A expectativa do MPF/AP é que o Ministério da Saúde inclua o Fortéo na lista de medicamentos excepcionais - de alto custo ou de uso continuado - distribuídos gratuitamente para os beneficiários do SUS.

ACP - A decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF/AP em abril de 2011. Na ação, o MPF/AP aponta que apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconhecer a eficácia e segurança do Fortéo, o medicamento não foi incluído na lista do SUS por falta de revisão no Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas estabelecido pelo Ministério da Saúde para a osteoporose. Com a decisão, o Ministério da Saúde terá 100 dias rever o protocolo e concluir a análise.

A atuação do MPF/AP teve como base pesquisas da agência reguladora europeia de medicamentos (European Medicines Agency - EMEA) e do Centro Cochrane do Brasil. Segundo os estudos, a teriparatida é o primeiro agente registrado para o tratamento da osteoporose que estimula formação de novas células ósseas, diferente dos outros medicamentos oferecidos, hoje, pelo SUS.

Assessoria de Comunicação Social

MEGA-SENA DE NATAL TEM TRÊS PRÊMIOS EM UMA SEMANA

Primeiro concurso está com o prêmio acumulado de R$ 40 milhões

Nesta semana, as Loterias CAIXA apresentam três grandes chances de ficar milionário. É a Mega-Sena de Natal, que fará três sorteios. O primeiro será na terça-feira (18), do concurso 1.452 que está com o prêmio acumulado e promete R$ 40 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas da sorte. O sorteio será realizado às 20h25 (horário de Brasília) no estúdio da Band, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo no programa Momento da Sorte. O segundo sorteio será na quinta-feira (20) e o terceiro no sábado (22).

Com o prêmio desta terça-feira, o ganhador garante a sua aposentaria com um rendimento mensal de R$170 mil, caso aplique todo o dinheiro na Poupança da CAIXA. Com o valor integral do prêmio, o ganhador também pode adquirir 80 imóveis, de R$ 500 mil cada, ou uma frota de 330 carros de luxo.

A aposta mínima da Mega-Sena é de R$ 2 e pode ser feita até às 19h, nos dias de sorteio, em qualquer das mais de 11.900 lotéricas do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) contam com a facilidade de fazer suas apostas sem sair de casa. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

 

 

Governador Camilo Capiberibe debate na França dispensa do visto para ingresso na Guiana Francesa

Um dos principais pontos da viagem do governador Camilo Capiberibe à França, onde participa desde segunda-feira, 10, do programa Lideranças do Futuro, foi o almoço com o ministro francês encarregado dos departamentos ultramarinos, Victorin Lurel, onde foi debatida, entre outros assuntos, a dispensa do visto para ingresso na Guiana Francesa, a exemplo do que ocorre nos países do Mercosul e os garimpos ilegais. "Certamente a partir deste diálogo avançaremos nos acordos para tornar isso possível. Afinal, a ponte foi construída não somente para unir geograficamente dois países, mas também para estabelecermos cooperação mútua", comentou o governador Camilo Capiberibe, informando que antes do almoço foi assinada a carta de intenções para a construção do Conselho do Rio Oiapoque. No encontro, também foi discutida a importância de abordar a questão dos garimpos ilegais não apenas como uma abordagem repressiva, mas também como um problema social que depende de políticas de desenvolvimento regional. Na ocasião, o governador Camilo Capiberibe se comprometeu em trabalhar junto ao Congresso Nacional Brasileiro para que o acordo sobre os garimpos ilegais seja ratificado. "Não faz sentido, se os governos do Brasil e da França expressaram uma posição comum frente a um problema que este acordo não seja apreciado no congresso brasileiro", disse o governador, ressaltando que as relações bilaterais se tornaram muito voltadas para a agenda do garimpo, que é uma preocupação legítima, mas, segundo ele, não é a única nem a mais importante na fronteira.

BNDES aprova R$ 737 milhões para hidrelétrica entre Pará e Amapá

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quinta-feira (13) financiamento de R$ 736,8 milhões para a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jarí, entre os municípios de Almeirim, no Pará, e Laranjal do Jarí, no Amapá.

A usina terá capacidade instalada de 373,4 MW, e deve começar a operar em 2014, com uma linha de transmissão própria de 20 quilômetros, que integrará a ligação do circuito Tucuruí-Macapá-Manaus ao Sistema Interligado Nacional.

O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, segundo o BNDES, é prioritário para o país, reforçando o fornecimento de energia elétrica na Região Norte. Serão criados cerca de 1,8 mil empregos diretos e 2 mil indiretos durante as obras, a maior parte contratada na região.

A verba é destinada à Sociedade de Propósito Específico ECE Participações S/A, subsidiária integral da Companhia Energética do Jarí, que, por sua vez, é subsidiária da Energias do Brasil (EDP). 

O financiamento prevê ainda investimentos em infraestrutura como rede de esgoto, de abastecimento de água tratada e iluminação pública, e na instalação de equipamentos de lazer na Vila São Francisco do Iratapuru, próxima à hidrelétrica.

Voto Eletrônico: Hacker revela no Rio como fraudou eleição

Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12). No decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.

Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como -- através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros - sem nada ser oficialmente detectado.

“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados  mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.

O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades –  foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.

Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).