GEA lança neste sábado obras dos sistemas de água de Porto Grande e Ferreira Gomes

Neste sábado, 24, o governador Camilo Capiberibe e o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Ruy Smith, estarão nas sedes dos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, onde o Estado investe mais de R$ 13 milhões em obras de saneamento básico.

Em Porto Grande, o governo realizará o lançamento das obras de construção do novo sistema de abastecimento de água. Os investimentos somam R$ 8,3 milhões, sendo R$ 1,2 milhão do PAC I, R$ 5,1 milhões do PAC II e R$ 2,2 milhões do governo do Estado. Atualmente, dos 4.976 domicílios daquela cidade, somente 211 são atendidos pela rede de água, que corresponde a 4,11% da população. Com o novo sistema, o Estado terá condições de universalizar o abastecimento.

Em Ferreira Gomes, Camilo Capiberibe irá Inaugurar a primeira etapa das obras do sistema de abastecimento de água realizada com recursos do PAC I, no valor de R$ 500 mil, e, ao mesmo tempo, também lançará a segunda etapa das obras executadas com recursos do PAC II, que somam R$ 4,7 milhões. Dos 1.917 domicílios de Ferreira Gomes, somente 559 são abastecidos pela rede de água, que corresponde a 30% da população.

Na primeira etapa, a Caesa recuperou e melhorou o sistema de tratamento e, portanto, a qualidade da água distribuída aos moradores, motivo de uma ação da Promotoria do Ministério Público. Além da recuperação do tratamento, a Companhia também fará a entrega do novo escritório de atendimento aos consumidores. A segunda etapa ampliará todo o sistema, desde a captação até a distribuição, universalizando a oferta.

As duas obras, tanto de Porto Grande como de Ferreira Gomes, deverão ser concluídas em 2013, dando condições à Caesa de produzir água o suficiente para abastecer as duas cidades pelos próximos dez anos.

Domiciano Gomes/Caesa

Justiça Federal determina afastamento de pessoas e empresas investigadas no Amapá

O juiz federal substituto da Justiça Federal – 1ª Vara Federal, Mauro Henrique Vieira, encaminhou ofício ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, determinando o imediato afastamento de pessoas e empresas envolvidas em corrupção envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde no final do governo Waldez Góes. “Essas pessoas físicas e jurídicas estão suspensas temporariamente de contratarem com a administração pública direta, indireta fundações e sociedade de economia mista…”, diz o ofício enviado pelo juiz federal. As 15 pessoas e empresas relacionadas estão sendo investigadas desde que o esquema foi descoberto e culminou, na manhã desta quinta-feira, 22, ontem, na operação da Polícia Federal denominada “Dis Pater”.

Segundo informações da própria Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico, eles são alvos de investigações desde 2009. Alguns dos envolvidos também aparecem nos inquéritos das operações Sanguessuga, Pororoca e Mãos Limpas. A investigação apontou a participação de servidores da Sesa e do Tribunal de Contas do Estado, e apurou que o grupo direcionava licitações e favorecia o superfaturamento em contratos de prestação de serviços.

Na manhã desta quinta foram cumpridos 9 mandados de prisão, sendo 1 de prisão preventiva e 8 de prisões temporárias, 15 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias e fiança. Os agentes da Polícia Federal estiveram na Secretaria de Saúde e levaram ordens bancárias, contratos, processos licitatórios de 2006 e ofícios de requisição de documentos pela CPI da Saúde. Todos os documentos são referentes à Amapá Serviços desde 2006, quando se iniciou o contrato com a empresa.

A suspensão de exercício de função pública, solicitada ao governador, faz parte dos procedimentos da operação Dis Pater. Após a finalização das investigações, os que comprovadamente fizeram parte do esquema irão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa, dentre outros.

Nomes de envolvidos em corrupção:
Claudilene Moraes Moura de Lucena
Elismagno Sobrinho de Lucena
Pedro Paulo Dias de Carvalho
Elpídio Dias de Carvalho
Josiel Fernades da Silva
Elielson Dias Castelo
Rozane de Almeida Chaves
Jorge Luiz da Silva Santos
Marcus Vinicius de Barros
Uilton José Tavares
Aberlardo da Silva Vaz
Rosália Maria de Freitas Figueiredo
Amapá Comercio e Serviços Ltda
Reicar Veículos Ltda
E.J.S. Lucena -ME
(Informações GEA/SECOM)

Transição revela incoerências no Orçamento da PMM para 2013

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é considerado temerário pela Equipe de Transição do prefeito eleito Clécio Luís. Segundo o consultor Luiz Araújo, os números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade das contas da PMM. Por essa razão, Clécio vai pedir à Câmara de Vereadores que não vote a Lei antes da revisão dos cálculos referentes à receita estimada para o município.

Araújo analisou o Orçamento de 2012 através dos balancetes de janeiro a outubro fazendo uma projeção até dezembro a partir do que encontrou. Há enorme distancia entre o que foi orçado e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A queda é maior nas transferências federais, que por representarem a maior parte do bolo, impactam mais as ações da prefeitura.

A situação só não é pior porque, ao contrário do que fez ao superestimar a entrada de recursos federais, a gestão de Góes subestimou a entrada de recursos estaduais, que foram superiores em 21,7%. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).

No caso do IPTU, considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a prefeitura aponta um crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na realidade dos números. Ano passado a prefeitura estimou que fosse arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012, mas vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. “Estão apresentando valores irreais, sem nenhum critério”, diz Araújo.

Outra incoerência foi detectada no Imposto de Renda retido na fonte, considerada uma das receitas mais fáceis de calcular, porque se baseia no número de servidores públicos. Estimaram para 2012 R$ 7,8 milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2 milhões. Estão estimando para 2013 R$ 12,4 milhões, mas a diferença de R$ 1 milhão não se explica.

O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão subestimando novamente agora. “Não tem como confiar. Essa falta de clareza e de critérios causa uma insegurança quanto ao futuro, e o prefeito Clécio precisa saber onde está pisando”, defende Luís Araújo.

(Márcia Corrêa)

Amapá e Tocantins terão crédito de R$ 2,8 bi com bancos, decide CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (22) conceder autorização para que os bancos públicos, privados e organismos internacionais possam conceder crédito, até o limite glogal de R$ 2,8 bilhões, para o Amapá e para o Tocantins, estados que não possuem programa de ajuste fiscal com o governo federal.

Outros estados da federação já tiveram, no passado, seu limite ampliado. Em agosto deste ano, os estados beneficiados foram Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, no valor de R$ 42,2 bilhões em limite de crédito.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, os estados do Amapá e Tocantins poderiam buscar crédito somente para algumas ações específicas, como saneamento ambiental e mobilidade urbana, entre outras. "De forma a resolver tal situação, e permitir que outros entes venham a contribuir para o crescimento do investimento no país, o CMN está autorizando às instituições financeiras a contratarem empréstimos de até R$ 2,8 bilhões com os governos estaduais que não têm PAF [Programa de Ajuste Fiscal]", informou o governo.

GEA lança neste sábado obras dos sistemas de água de Porto Grande e Ferreira Gomes

 Da Redação
Agência Amapá

Neste sábado, 24, o governador Camilo Capiberibe e o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Ruy Smith, estarão nas sedes dos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes, onde o Estado investe mais de R$ 13 milhões em obras de saneamento básico.

Em Porto Grande, o governo realizará o lançamento das obras de construção do novo sistema de abastecimento de água. Os investimentos somam R$ 8,3 milhões, sendo R$ 1,2 milhão do PAC I, R$ 5,1 milhões do PAC II e R$ 2,2 milhões do governo do Estado. Atualmente, dos 4.976 domicílios daquela cidade, somente 211 são atendidos pela rede de água, que corresponde a 4,11% da população. Com o novo sistema, o Estado terá condições de universalizar o abastecimento.

Em Ferreira Gomes, Camilo Capiberibe irá Inaugurar a primeira etapa das obras do sistema de abastecimento de água realizada com recursos do PAC I, no valor de R$ 500 mil, e, ao mesmo tempo, também lançará a segunda etapa das obras executadas com recursos do PAC II, que somam R$ 4,7 milhões. Dos 1.917 domicílios de Ferreira Gomes, somente 559 são abastecidos pela rede de água, que corresponde a 30% da população.

Na primeira etapa, a Caesa recuperou e melhorou o sistema de tratamento e, portanto, a qualidade da água distribuída aos moradores, motivo de uma ação da Promotoria do Ministério Público. Além da recuperação do tratamento, a Companhia também fará a entrega do novo escritório de atendimento aos consumidores. A segunda etapa ampliará todo o sistema, desde a captação até a distribuição, universalizando a oferta.

As duas obras, tanto de Porto Grande como de Ferreira Gomes, deverão ser concluídas em 2013, dando condições à Caesa de produzir água o suficiente para abastecer as duas cidades pelos próximos dez anos.