Assembléia permanece em autoconvocação, diz Júnior Favacho

Os deputados estaduais poderão, a qualquer momento, receber convocação para a realização de sessões extraordinárias no Plenário da Assembléia Legislativa do Amapá (ALAP), para deliberar sobre projetos de interesse do Estado. “Estamos em regime de autoconvocação”, disse nesta quarta-feira (02) o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Júnior Favacho (PMDB).

Oficialmente janeiro é o mês do recesso parlamentar, uma espécie de férias dos deputados, mas, na prática, não significa uma interrupção dos trabalhos no Legislativo. Neste período, o presidente da Casa designa uma Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes. Eles mantêm a Assembléia Legislativa em funcionamento, dando inclusive expediente juntamente com os servidores da ALAP.

A Comissão de Representação tem inclusive um calendário semanal de reuniões ordinárias, prevista para as quartas-feiras, às 10 horas da manhã. O Regimento Interno da ALAP prevê ainda que essa reunião tenha quórum mínimo de três deputados, maioria com a qual poderá deliberar. “Os deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito a voz”, diz o especialista Paulo Roberto da Gama, titular da Secretaria Legislativa.

Entre as missões da Comissão de Representação está a de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Constituição e das leis, bem como autorizar o governador e o vice-governador a ausentar-se do estado ou do país quando a viagem ultrapassar quinze dias. A comissão também tem poderes para resolver sobre os pedidos de licença dos deputados e das deputadas.

O presidente da ALAP também se disse preocupado com o rigor com que a estação chuvosa chegou e que isso tem provocado uma deterioração das estradas vicinais e os trechos sem pavimentação das rodovias estaduais e federais que cortam o território amapaense. “Estamos atentos a tudo isso e pretendemos acompanhar essa situação de perto, bem como os riscos de alagamentos na Capital”, concluiu Júnior Favacho.

Assembléia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Governador Camilo Capiberibe divulga ações de governo no Facebook

No dia 31 de dezembro participei de uma importante reunião para definir a expansão dos investimentos em saneamento em Macapá e em mais seis municípios. Isso reflete nossa preocupação mais ampla com a saúde pública afinal água é vida. Também no último dia do ano de 2012 eu assinei a regulamentação dos plantões médicos e dos sobreavisos executados pelos nossos profissionais médicos. Antes de mais nada quero reafirmar, não obstante os conflitos pontuais que tivemos, o respeito e também os avanços acumulados em dois anos de trabalho no governo do Amapá.

Em primeiro lugar reajustamos o valor dos sobreavisos que é a circunstância em que o médico não está no hospital ou na unidade de saúde mas deve se apresentar num lapso de tempo definido para auxiliar na assistência à saúde. Quando assumi este valor era de R$ 250,00 e hoje é de R$ 500,00. No caso dos plantões não só reajustamos de R$ 600 para mil reais como criamos o plantão de seis horas na porta dos estabelecimentos de urgência e emergência e finalmente criamos o adicional de produtividade que elevou os salários.

Negociando também com a categoria implantamos o novo regime de fiscalização do efetivo cumprimento dos plantões médicos e dos sobreavisos e estabelecemos um regime de pagamento que nos permitisse de fato pagar o serviço prestado valorizando o bom profissional e cumprindo o que exige o Estado democrático de direito. Assumimos o compromisso de pagar pontualmente e assim tem sido feito apesar da desconfiança no momento da implantação da nova regra.

Não vou enumerar todas as ações que tomamos para melhorar a estrutura física e as condições de atendimento e prestação de serviço dos profissionais médicos (e de todos os demais trabalhadores da saúde pública) nestes dois anos mas posso anunciar que foram importantes os avanços e eles serão ainda maiores e mais profundos neste ano de 2013 que se inicia.

Um indício disso foi a redução em 35% da mortalidade infantil em nossa rede o que não aconteceu por acaso (o acaso não existe em política pública) mas foi o resultado de um conjunto de importantes ações já tomadas pelo GEA/SESA. Da mesma forma tivemos importantes avanços com o reconhecimento pelo Ministério da Saúde da melhora dos serviços prestados na Nefrologia e no Lacen.

O desafio de fazer a saúde pública funcionar passa por investimentos em vários setores, por aquisição de medicamentos e insumos, equipamentos (estamos começando a receber os equipamentos da maior compra no setor dos últimos 15 anos) e pela organização da força de trabalho hoje à disposição do GEA na SESA. Para citar apenas um dos nossos esforços nesta área, coloco aqui a realização do maior concurso público já executado para a saúde. Isso por si só mostra o compromisso que temos com uma saúde pública levada adiante por servidores públicos efetivos.

O governo tem tomado as decisões necessárias para mudar nossa saúde e um dos passos importantes a ser dado é ter a coragem, nós gestores públicos mas também todos os profissionais de saúde, de enfrentar velhos vícios que, debelados, vão nos permitir avançar no que é mais importante: garantir um bom atendimento ao cidadão e à cidadã mesmo nas circunstâncias difíceis onde todos temos que trabalhar.

Isso não significa que não levaremos em consideração as reivindicações feitas pelos profissionais. Que fecharemos nossos ouvidos para as condições ainda precárias nas quais a maioria trabalha em nossos hospitais. O significado real do nosso esforço é o de que poderemos avançar em todas as frentes e não esperar a condição ideal para só depois exigir que o atendimento seja executado no tempo certo e com a humanidade necessária. Essa é a tônica de 2013 que foi dada no exato momento em que no dia 31 de dezembro de 2012 assinei o decreto regulamentando o exercício dos plantões médicos e dos sobreavisos.

Polícia Civil fecha 2012 com apreensão de 200 quilos de drogas

A Delegacia Especializa de Tóxico e Entorpecente (DTE), com o apoio do Núcleo de Operações e Inteligência (NOI) da Polícia Civil, finalizou o ano com apreensão de 1 quilo de crack no bairro Santa Inês. A ação ocorreu no dia 30 de dezembro do ano passado, por voltas das 13h. Na ocasião, um rapaz foi flagrado com o produto e recebeu voz de prisão. A droga estava escondida em uma quitinete, localizada na rua Novo Horizonte. Os agentes foram acionados pelo delegado Luiz Carlos, titular da DTE, após receber denúncia anônima do Centro Integrado de Operações e Defesa Social (Ciods). Rapidamente, a equipe foi até ao local onde montou vigilância por várias horas, a fim de verificar se havia indícios de tráfico de droga na residência. Segundo a polícia, em dado momento o rapaz citado na denúncia retornou para o imóvel, e de forma tática os agentes fizeram a abordagem e procederam com as buscas domiciliar. Sobre o armário e debaixo da mesa de um dos cômodos foram encontradas trinta porções de substância entorpecente, provavelmente crack, uma balança de precisão e munição de revólver calibre 38. À polícia, o acusado confessou que trafica droga há sete meses e que cada porção era vendida ao valor de R$ 400,00, porém perguntado sobre quem fornece a droga ele se negou a revelar dar dados, por temer represálias, mas confirmou que o produto é trazido do município de Santana para Macapá, onde é comercializado. O delegado Luiz Carlos ressalta que essa apreensão se deve mais uma vez à colaboração da sociedade civil. Segundo ele, somente com apoio da população foi possível prender o suspeito e impedir que aproximadamente três mil "cabecinhas" de crack (pequenas porções da droga) chegassem diretamente aos usuários. "O sucesso da operação se deve à confiança estabelecida entre a delegacia e a população de Macapá, que já conhece o profissionalismo e a seriedade dos nossos agentes de polícia, bem como a forma responsável em lidar com o sigilo da fonte", finalizou o delegado. O acusado foi autuado em flagrante delito pelos crimes de tráfico de droga e posse ilegal de munição. O mapa estatístico sobre apreensão de drogas da DTE mostra que o ano de 2012 termina com mais de 200 quilos de produto entorpecente apreendido. Com base no histórico da especializada nos últimos dois anos, foram apreendidas quase meia tonelada de substâncias entorpecentes no Amapá. José Maria Silva

Promotoria de Porto Grande ajuíza ACP em desfavor do Estado do Amapá

A ação questiona a falta de professores em instituições de ensino público no município

A Promotoria de Justiça de Porto Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá com o objetivo de compeli-lo a, no prazo de 72h, lotar ou designar professores para todas as disciplinas ministradas nas escolas estaduais Elias Trajano, Florência Torres de Araújo, Maria Cristina Botelho Rodrigues e São Francisco de Assis. 

A Promotoria de Porto Grande recebeu inúmeras denúncias de pais de alunos, que relataram a falta de professores nas instituições de ensino sediadas naquele município, onde foram instaurados quatro procedimentos investigatórios para a apuração dos fatos.

Segundo o promotor de Justiça e relator da ACP, Vinícius Carvalho, a Secretaria Estadual de Educação (SEED) informou que tem conhecimento do problema e que adotará algumas providências para minimizá-lo como o remanejamento de professores que estão fora de sala de aula e a concessão de pró-labores.

 Contudo, a despeito das alegadas medidas, o Ministério Público verificou que permanece a grave situação de falta de professores em diversas disciplinas nas escolas estaduais, como: matemática, física, química, geografia, língua estrangeira, entre outros, e que perdura há vários meses, sem que a SEED tenha solucionado definitivamente a questão.

 “A omissão do Governo do Estado do Amapá em designar professores para todas as disciplinas ofertadas nas escolas estaduais em Porto Grande causa manifesto prejuízo aos alunos, pois correm o risco de terminar o ano letivo de 2012 - que se estenderá até o início de 2013, em razão das greves - sem que todo o conteúdo programático das disciplinas sejam ministrados, prejudicando a formação educacional dos discentes", finalizou o promotor de Justiça.

O não cumprimento da Ação advém em pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a incidir sobre o Estado do Amapá, e, também, diretamente ao secretário de Estado da Educação, Adalberto Carvalho Ribeiro.

Amapá : Após o maior esquema corrupção do país, a expectativa de um novo tempo

Após ser o alvo de  23 operações da Policia Federal, a maioria de combate a corrupção, entre 2003 e 2010,  e receber a maior operação de combate a corrupção já realizada pela Policia Federal (PF) no país e que, por muito pouco,  não resultou em uma intervenção federal, o Amapá começa a dar sinais claros tanto na área política como também administrativa que os tempos são realmente outros.

Em setembro de 2010 o Estado ganhou a manchete dos principais jornais do país. O então governador Pedro Paulo, o ex-governador Wadez Góes e a esposa dele Marília Góes  o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda, secretários de estado e ainda dezenas de servidores públicos e empresários foram presos durante a operação Mãos Limpas. Além das prisões a PF conduziu coercitivamente para prestar depoimento o prefeito da capital, Roberto Góes, deputados estaduais e o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás.

De acordo com o Ministério Público Federal, funcionava no Estado o maior esquema de  corrupção já montado no país. Os envolvidos teriam desviado criminosamente cerca de R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos do Amapá, valor quase cinco vezes superior aos R$ 350 milhões operado no esquema no mensalão, julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

Exato dois anos e três meses depois  da Mãos Limpas e do duro golpe na imagem do Estado, um fato que embora não tenha recebido o mesmo destaque na mídia nacional,  teve grande importância para os amapaenses. O atual governador do Estado, Camilo Capiberibe  foi a única liderança política brasileira convidada pelo governo francês a participar de um encontro que reuniu  na França diversas lideranças do mundo. Em paris o governador Camilo Capiberibe, reuniu com o presidente francês, Françoa Holland e com a presidente brasileira, Dilma Roussef, recebendo da brasileira uma carta dando ao governador plenos poderes para defender os interesses do Brasil junto ao governo francês.

Bem mais que um evento de debates econômicos ou de integração entre o Brasil e a França, ou entre o Amapá e a Guiana Francesa, o convite do governo francês e a carta de Dilma ao governador significam que o estado recuperou a credibilidade política e administrativa. Para um Estado pobre e pequeno politicamente, dependente de recursos federais e de investimentos, ter credibilidade e confiança administrativa e fundamental para a busca do crescimento.

Administrativamente o Estado já vinha realizando o dever da casa e trabalhando desde 2011. Último colocado até 2010 na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o Amapá em menos de dois anos pulou para o outro lado do ranking. Atualmente executa no país a maior obra do programa Minha Casa, Minha Vida.  Bem antes do evento na França,  a União já tinha repassando ao Estado a missão de realizar obras federais, entre elas parte das obras da ponte Transnacional, entre o Brasil e a Guiana Francesa. No governo anterior o Estado não tinha credibilidade para isso.  Graças a mudança de postura na gestão do Estado, o Ministério das Cidades liberou em 2012 R$ 16 milhões somente para o governo elaborar projetos e depois captar recursos para a execução de obras de saneamento básico nas cidades de Macapá e Santana.

Porém de acordo com a equipe de governo a mudança não foi tão fácil assim. Primeiro Capiberibe precisou se “virar nos trinta” para retirar o Estado da inadimplência. Dados do próprio governo federal mostram que são quase 300 convênios sem a devida prestação de contas, a maioria entre 2003 e 2010. As dividas herdadas da gestão anterior somavam cerca de R$ 2 bilhões.

Somente a empresa da distribuição de energia do Estado devia R$ 1,5 bilhão a Eletronorte. A primeira parcela da divida, no valor de R$ 400 milhões acaba de ser paga.  O governo paga ainda mensalmente valores   milionários aos bancos que realizaram empréstimos aos servidores públicos. Na gestão do PDT a parcela dos empréstimos era descontada nos salários, porém não era repassada aos bancos.

A “herança maldita” causou imenso desgaste político ao atual governador. Sem entender como funciona o serviço público a população cobrava resultado imediato para os graves problemas, em particular na saúde onde cinco dos seis secretários da pasta foram presos no governador anterior.  Além da cobrança o novo governo teve de enfrentar a forte resistência da oposição formada pelos pedetistas de seus aliados além da mídia atrelada aos políticos do mesmo esquema.

Porém dois anos de arrumar a casa o governo acredita que é tempo de colher os resultados do trabalho. Em 2012 o Amapá teve a maior arrecadação própria do país. Essa arrecadação evitou que o estado sofresse os impactos da queda do Fundo de Participação dos Estados(FPE) mantendo, por exemplo, o pagamento dos servidores em dia. Em outros estados a redução nas transferências nacionais impediu o pagamento do 13º e do salário de dezembro.  A arrecadação saltou de pouco mais de R$ 500 milhões em 2010 para mais de R$ 800 milhões em 2012.

Na saúde pública em 2010 o Estado foi matéria no programa Fantástico da Rede Globo. Segundo a reportagem a situação no hospital de maternidade do estado era tão grave que os próprios funcionários tinham que decidir quem ia viver e quem iria morrer. Hoje a maternidade comemora a redução em 35% da mortalidade infantil. A secretaria de saúde No entanto o governador afirma que o desafio de fazer a saúde pública funcionar passa por investimentos em vários setores. Em 2012 foi realizado o maior concurso público já executado para a saúde. “Isso por si só mostra o compromisso que temos com uma saúde pública levada adiante por servidores públicos efetivos” avalia Camilo.

Para impulsionar o Estado do Oiapoque a Laranjal do Jari, o governo lançou o Programa de Obras e Ações Sociais para Mudar o Amapá (PROAMAPÁ), que está ampliando os investimentos públicos em infraestrutura, fomentando a economia, aumentando os investimentos em segurança alimentar e inclusão social e melhorando os serviços públicos. Segundo a secretaria de infra-estrutura são mais de 100 construções em execução em todos os 16 municípios amapaenses..

Como resultado dessas medidas o estado encerrou 2012 líder na geração de empregos . Enquanto capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais tiveram uma taxa de crescimento anual na geração de emprego de pouco mais de 4%, o Amapá, de acordo com Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lidera o ranking nacional de maior crescimento alcançado, 9,28%. No mesmo período a média do Brasil foi de 3,57%.

No geral os dados mostram que o Amapá vive realmente um novo momento. Longe de ser um paraíso ou ter padrões de vida semelhantes a Suécia e a Dinamarca o povo amapaense sonha com dias melhores, depois do pesadelo gerado pela corrupção desenfreada montada por aqueles que tinham o dever de defender os interesses da população.  Dependendo das escolhas políticas da sociedade o preço a pagar pode ser positivo ou extremamente negativo, gerando situações como a da maternidade do estado onde funcionários sem condições de prestar assistência e atendimento médico digno, decidiam quem  iria viver ou morrer.  

Gomes Filho