Em uma região do norte do Brasil, os braços do Estado encontram
dificuldades para alcançar. No local, com área maior que Portugal, mas com
população de apenas cerca 650 mil pessoas, os escândalos de corrupção se
acumulam nos últimos dois anos. Desta vez, o foco das suspeitas de
irregularidades no Amapá recaiu sobre a Assembléia Legislativa.
Em 27 de novembro, os deputados estaduais aprovaram 4 bilhões de reais
como orçamento do estado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de
2013.
A sessão ocorreu a portas fechadas à imprensa e à população. Acabou
em apenas 15 minutos. O fato levou o Ministério Público Federal (MPF) a considerar
a aprovação inconstitucional. Em alguns dias, o órgão deve enviar uma
recomendação para o cancelamento da sessão secreta e realização de uma nova.
Não é a primeira vez que a Assembléia Legislativa aparece envolvida em
irregularidades. Recentemente, um esquema milionário envolvendo deputados
estaduais e servidores da Casa desviou mais de 4 milhões de reais por meio de
contratos fraudulentos. O episódio levou o próprio presidente da Casa, o
deputado Moisés Souza (PSC), a ser afastado.
Há também uma disputa judicial com o Ministério Público Estadual (MPE),
que enviou minuta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para contestar os 100 mil reais
mensais de verba indenizatória a cada um dos 24 deputados da Assembleia. Esse
valor é quase cinco vezes maior que o recebido pelos 92 deputados estaduais de
São Paulo.
Na aprovação da LOA, veículos de comunicação locais filmaram os portões
da Assembleia trancados. A Casa informou ao MPF, entretanto, que eles foram
fechados após a sessão, e o caso não ganhou repercussão além dos 16 municípios
amapaenses. Em seu site, a AL também diz que o processo seguiu o rito de dez
leituras em sessões ordinárias antes da votação. Mas o contexto da aprovação
desperta desconfianças.
A Câmara realiza sessões ordinárias nas manhãs de segunda, terça e
quarta-feira. A aprovação do orçamento ocorreu na tarde de uma terça-feira, em
sessão extraordinária. “Não dá para entender por que eles não poderiam esperar.
Uma deputada foi informada que a matéria seria votada 13 minutos antes da
sessão”, conta Almir Sanches, procurador da República responsável pelo caso. A
suspeita é que a correria tenha acontecido para garantir a “integridade” do
orçamento da Assembléia em 2013.
Na manhã daquele dia, a deputada Cristina Almeida (PSB) havia tentado
protocolar na Assembléia um pedido de audiência pública para discutir o
orçamento, além de uma proposta de redução do valor de 156 milhões de reais
para cerca de 100 milhões. “Ela foi informada que o sistema de protocolo estava
fora do ar e voltaria apenas na quinta-feira. Não havia nenhuma forma de fazer
essa protocolarização manualmente”, diz o procurador. “A participação
democrática fica prejudicada, pois a deputada representa uma parcela da
sociedade e foi impedida de sugerir uma proposta que tiraria 50 milhões de
reais da Assembléia e destinaria para outros serviços públicos.”
