Coligação Construindo e Gerando Emprego tem programa eleitoral suspenso

Ontem, dia 24 de outubro, durante a 53ª Sessão Ordinária, o TRE-AP julgou o Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 135-05.2012 interposto por Clécio Luiz Vilhena Vieira e pela Coligação “Unidade Popular” contra Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva e a Coligação “Construindo e Gerando Emprego” em face da liminar concedida pelo Juiz Ernesto Collares que suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo Juiz da 2ª Zona Eleitoral.

A decisão do Juiz Eleitoral Auxiliar da 2ª Zona, Adão Joel Carvalho, proferida nos autos da Representação nº 23636.2012 (Direito de Resposta) julgou procedentes os pedidos para conceder direito de resposta de 1 (um) minuto ao candidato Clécio Luiz e suspender pelo período de 2 (dois) dias a propaganda eleitoral do candidato.

A Corte do TRE-AP verificou que a decisão do Juiz Eleitoral já havia transitado em julgado, portanto, o Mandado de Segurança interposto pela Coligação “Construindo e Gerando Emprego” para suspender a execução da sentença que determinou a suspensão do programa eleitoral era incabível, nos termos do art. 5º, inciso III da Lei nº 12.016/2009, segundo o qual “não se concederá mandado de segurança quando se tratar [...] de decisão judicial transitada em julgado”.

Assim, O TRE-AP, por maioria dos votos, julgou prejudicado o agravo e denegou a segurança.

Como conseqüência da decisão, a liminar concedida ao candidato Roberto Góes deixa de existir e a sentença de 1º grau deverá ser cumprida, para execução da sanção de perda dos programas eleitorais do candidato Roberto Góes e a concessão de direito de resposta ao candidato Clécio Luiz.

O prazo para a divulgação de propaganda eleitoral dos candidatos ao segundo turno vai até amanhã (26/10).

Justiça Eleitoral apreende 6 ônibus e um coletor de lixo durante debate dos candidatos Clécio e Roberto

A justiça eleitoral determinou a apreensão de 6 ônibus e um caminhão coletor de lixo que foram estacionados em frente a rádio Diário FM, onde ocorria na manhã desta quinta-feira (25), um debate entre os candidatos a prefeitura de Macapá, Clécio Luiz (Psol) e Roberto Góes (PDT).

Os veículos pertencem a empresas que realizam serviços de transporte coletivo e limpeza pública a prefeitura, na atual gestão do prefeito Roberto Góes. Para saber de quem partiu a ordem no sentido de deslocar os veículos até a frente da emissora, a justiça também fez a detenção dos motoristas.    

Radialista é demitido após entrevistar senador

O radialista e jornalista Olívio Fernandes, foi demitido na última quarta-feira (24) da rádio Amapá FM (93,3), onde apresentava um programa matinal de 5hs ás 7hs de segunda a sexta-feira. Segundo Olívio, uma entrevista realizada com o senador da república, João Alberto Capiberibe (PSB), teria motivado a demissão.

Durante a entrevista, o senador teria se manifestado em relação as eleições e também em relação ao promotor de justiça, Pedro Leite. O promotor foi secretário de segurança pública do governo Waldez Góes e que atualmente é autor de ações contra o atual governo do PSB.

Por enquanto nem a emissora e nem o radialista deram qualquer manifestação pública sobre o assunto.

Repórter fotográfico do Diário do Amapá sofre agressão

Fonte: Diário do Amapá

O repórter fotográfico Samuel Silva, do Diário do Amapá, foi agredido ontem e teve sua máquina fotográfica destruída por um homem ainda não identificado. A agressão ocorreu às 18h45, quando o profissional registrava a saída de agentes da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público Eleitoral no portão lateral da Prefeitura de Macapá, na rua Odilardo Silva, centro da capital.

Samuel Silva concluiu as fotos e explicava aos guardas municipais que estava fazendo uma reportagem sobre a operação da Polícia Federal, quando o homem saiu correndo de um carro preto, estacionado em frente ao portão. O agressor desferiu um chute no abdôme do fotógrafo; em seguida arrancou-lhe a máquina fotográfica das mãos e espatifou o equipamento no asfalto. Sem que houvesse qualquer reação do repórter fotográfico, o homem entrou no carro, deu partida e quase atropela a equipe de reportagem.

Tá no Blog da Alcilene Cavalcante: Busca e Apreensão

Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral fizeram busca e apreensão na tarde de ontem na PMM e na secretaria de Administração municipal.
Ação tem a ver com aumento da folha de pagamento da PMM e contratações irregulares.

Governo reativa o programa Visão para Todos e realiza mutirão de cirurgias a partir de novembro

O programa Visão para Todos foi reativado neste sábado, 20, com a assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da instituição os atendimentos clínicos e cirúrgicos de pessoas que aguardam o serviço desde a desativação do setor, e de novos pacientes que serão cadastrados.

A parceria garante consultas e procedimentos cirúrgicos, acompanhamento e transferência de tecnologia e de conhecimento científico.

       Governador Camilo diz que as funções da Prog do Amapá estão sendo resgatadas e ela passa a ser um órgão que assegura a lisura nos atos do Estado (Foto: Márcia do Carmo)


Criado em 1996, o programa atendeu centenas de pessoas de todas as idades que apresentavam problemas oftalmológicos. Na época, o Estado fez parceria com a mesma universidade e realizavam juntos todos os procedimentos, desde a avaliação médica e consulta até acompanhamento pós-cirúrgico e doação de óculos.

Os pacientes tinham direito ainda a alimentação e transporte. Em 2003, ele foi desativado e adotaram o sistema clientelista que somente distribuía lentes. Muitos pacientes que tiveram o tratamento interrompido estão sendo contatados para reiniciarem os procedimentos.

Para a reativação do programa, o Estado está investindo cerca de R$ 2,7 milhões. Com este recurso, serão adquiridos equipamentos para reestruturar o Centro Oftalmológico, e realizados procedimentos clínicos e cirúrgicos, trabalho de prevenção, e pagamento de bolsa, estadia e alimentação dos profissionais da Unifesp. Por sua vez, a universidade se encarregou por manter equipes permanentes para consultas, cirurgias e acompanhamento, promover o intercâmbio de tecnologia e conhecimentos e dar capacitação para profissionais amapaenses.

Mais de 3 mil pessoas aguardam atendimento para a primeira consulta e para dar continuidade ao tratamento interrompido nos oito anos. O secretário de Saúde, Lineu Facundes, prevê que este número chegue a 7 mil, pela carência de tratamento público oftalmológico no Amapá.

\"O alcance social do programa é imensurável. O Estado ficou ausente desde que o Centro Oftalmológico foi desativado e a demanda aumentou. O mutirão irá reduzir esse número, mas ainda assim, seremos bastante procurados\", disse o secretário. Ele assegura que no HCAL estará funcionando a Gerência do Programa para cadastro de interessados.

A previsão é que o Visão para Todos tenha a duração de onze meses, período em que os profissionais trabalham as três etapas. Na primeira serão atendidos pacientes com catarata; na segunda fase, pessoas com problemas oftalmológicos causados por diabetes passam por tratamento; e na terceira etapa serão realizados transplantes de córnea e doação de óculos de grau.

\"Quem não enxerga por falta de cirurgias simples terá a visão de volta, é um gesto que parece simples, mas que depende de vontade política e empenho, e isso estão acontecendo agora\", disse João Batista, do Conselho de Pessoas com Deficiência.

Para o governador Camilo Capiberibe, devolver a visão representa o resgate de uma vida cidadã e com direitos respeitados. \"Trazer de volta o Visão para Todos demonstra que temos capacidade de vencer desafios e promover mudança na vida da população. Chegar até aqui é uma vitória para o governo e para o povo\", disse.

A deputada federal Janete Capiberibe afirmou que a cegueira por catarata será eliminada do Amapá. \"O governo foi ousado e trouxe de volta o programa que mudou a existência de muitas pessoas. Muitos que não enxergam por causa de catarata, mas essa realidade vai mudar\", falou a deputada.

O mutirão oftalmológico do Visão para Todos inicia na segunda quinzena de novembro, com preferência inicial para quem já está cadastrado. O coordenador da Unifesp, doutor Lucas Viana, confirmou que a qualidade técnica será a mesma empregada em São Paulo.

\"Tenham certeza que os pacientes serão atendidos por profissionais competentes e com equipamentos de primeira. Vamos nos unir aos profissionais do Amapá para que os pacientes voltem enxergar e faremos o acompanhamento até o final do tratamento\", encerrou o coordenador.

Mariléia Maciel/Secom
Assessora de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social

Começa o asfaltamento do Conjunto Habitacional Macapaba; ritmo das obras surpreende

A Direcional Engenharia, empresa responsável pelas obras do Conjunto Habitacional Macapaba, localizado em frente ao bairro Brasil Novo, na BR-210, começou nesta semana os trabalhos de asfaltamento do segundo maior empreendimento habitacional em execução no Brasil através do programa Minha Casa, Minha Vida II, coordenado no Amapá pelo governo estadual por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf).
A pavimentação iniciou pelo entorno do conjunto antecedendo o período invernoso, uma vez que as fundações da primeira etapa estão 100% concluídas.
As obras vêm surpreendendo pelo ritmo empreendido nas duas fases de construção do conjunto, que vai abrigar 4.366 famílias de baixa renda. Já estão prontas até agora 40 torres de quatro pavimentos, num total de 664 apartamentos, mais de 270 deles com revestimento interno concluído.
Outra frente de trabalho está dedicada à construção das 164 casas térreas, 70 delas, também, em fase de finalização. Estão sendo construídos 1.984 apartamentos e 164 casas nessa primeira fase. O investimento é de R$ 130 milhões, recursos do governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A contrapartida do Estado, através do Programa de Obras e Ações para Mudar o Amapá (PROAMAPÁ), será de R$ 12 milhões, com previsão de entrega da primeira etapa para dezembro de 2013.
Nessa etapa estão sendo gerados mais de 600 empregos diretos e pelo menos 1.600 indiretos, números que vêm aumentando à medida em que as obras vêm crescendo. Porém, a Direcional Engenharia garante que esse número começa a aumentar depois do início da segunda etapa. Mão-de-obra que já vem garantindo a construção de 14 unidades habitacionais por dia.
Outra frente de trabalho iniciou com a terraplenagem e fundações para a construção dos 2.048 apartamentos e 170 casas térreas da segunda fase do empreendimento, onde serão investidos mais R$ 135 milhões, com a contrapartida do Estado no valor de R$ 13.306 milhões.
Essa é a primeira ação do programa Minha Casa, Minha Vida II depois que o atual governo conseguiu, junto ao Ministério das Cidades, a liberação dos recursos para a primeira fase do projeto e ainda ganhou uma cota extra de mais 2.218 unidades habitacionais, para o mesmo espaço, aumentando para 4.366 moradias no Conjunto Macapaba.
Todas as unidades têm dois quartos, banheiro, sala e cozinha. O Conjunto Macapaba terá toda a infraestrutura necessária: três escolas de ensino fundamental, uma escola de ensino médio, duas creches, um posto policial, dois centros comunitários, uma unidade básica de saúde e um terminal de transporte público urbano.
José Menezes e Gian Mira Pantoja/Seinf

Professor Conectado: GEA entrega 400 notebooks nesta terça-feira

Com o intuito de melhorar a qualidade do ensino, o Governo do Estado do Amapá retoma nesta terça-feira, 23, a agenda de entrega do programa Professor Conectado. Nessa etapa, os notebooks serão distribuídos em dois momentos: o primeiro será para os professores do Núcleo de Ação Educacional (NAE) 11, às 8h, na Escola Estadual Tiradentes, e o segundo será para os docentes do NAE 01, às 15h, no Colégio Amapaense.

Serão entregues aproximadamente 400 notebooks para os professores inscritos e habilitados pelo programa das seguintes escolas do NAE 11: Coaracy Nunes; Dom Aristides Piróvano; José de Anchieta; Antônio João; Lucimar Amoras Del Castillo; Tiradentes; Centro de Atendimento ao Cego; Jardim de Infância meu Pé de Laranja Lima; Centro de Atendimento e Altas Habilidades; e Escola M. Guita. Já no NAE 01 serão as seguintes escolas: Colégio Amapaense; Modelo Guanabara; Princesa Isabel; Gabriel de Almeida Café; Antônio Cordeiro Pontes; Centro de Atendimento ao Surdo; Barão do Rio Branco; e Biblioteca Pública Elcy Lacerda.
Professores que são do quadro do Estado e estão à disposição do município também receberão a máquina. Ate o momento, cerca de dois mil professores já foram contemplados pelo programa. A meta é distribuir 7.500 máquinas para docentes de todo o Estado.
Foram investidos R$ 15,886 milhões, oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a aquisição dos equipamentos. Os notebooks adquiridos pelo governo do Estado não se restringem a uma máquina. Seu maior mérito é a programação que vem com teorias educacionais planejadas para cada série e que podem ser atualizadas periodicamente. Além do conteúdo, que não pode ser excluído, o notebook pode guardar arquivos pessoais e ser utilizado para entrar em redes sociais.
Inscrição
Os professores interessados ainda podem se inscrever pelo site www.professorconectado.ap.gov.br para se cadastrar. Para ter acesso ao sistema de credenciamento, o professor deverá utilizar o mesmo usuário e senha requeridos para acesso do contracheque no sistema de folha de pagamento.
Adryany Magalhães/Seed

Edital abre inscrição para bolsa trabalho na Universidade do Estado

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) está com novo edital para processo seletivo de bolsa trabalho, voltado a acadêmicos da instituição. São 30 novas bolsas de 12 meses de duração em que o estudante da graduação tem contato com atividades de cunho técnico e/ou administrativo pelo período de quatro horas/dia.
O Edital do Programa Institucional de Bolsas Trabalho (Pibt), para o biênio 2012-2013, está com inscrições abertas no período de 22 a 26 de outubro. Os interessados deverão acessar o edital no site oficial da universidade – www.ueap.edu.br – ou nos murais da instituição e se dirigir à Pró-Reitoria de Extensão (Campus I), nos horários de 9h às 11h30 e de 15h às 18h.
A bolsa trabalho, no valor mensal de R$ 300, tem o objetivo de possibilitar aos acadêmicos a incorporação de hábitos do trabalho intelectual e o desenvolvimento de técnicas de estudo e de ação nos diferentes setores administrativos.
Para concorrer é necessário estar regularmente matriculado entre o segundo e o antepenúltimo semestre de qualquer um dos cursos regulares de graduação da Ueap, não exercer outra atividade remunerada, não ser contemplado com outra bolsa e ter, no máximo, uma reprovação por semestre.
A seleção se dará por meio de análise do histórico escolar, análise socioeconômica e entrevista (nas residências). O resultado da seleção será divulgado na data provável de 21 de novembro de 2012.
Keila Gibson Rebelo/Ueap

Promotoria da Cidadania investiga falta de repasses de recursos de merenda escolar na rede municipal de Macapá

A Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá instaurou, nesta segunda-feira, 22, um procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar irregularidades nos repasses de recursos aos caixas escolares da rede municipal de ensino, que, segundo apurou o Ministério Público Estadual, está há vários meses em atraso.

De acordo com o que já foi constatado pelo MP-AP, as parcelas relativas às verbas de merenda escolar e manutenção do ensino, que deveriam ser creditadas mensalmente pela Prefeitura nas contas dos caixas escolares, está há meses atrasadas, prejudicando a manutenção das escolas e o pagamento dos fornecedores de merenda e material de consumo.

“Das sete parcelas mensais de manutenção, apenas uma foi creditada na conta das escolas, inviabilizando os reparos essenciais ao bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino”, declarou o promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, que visitou pessoalmente algumas escolas e conversou com os diretores.

A Promotoria requisitou informações à Secretaria Municipal de Educação, para que seja esclarecido o motivo da falta de recursos, em especial os destinados à merenda escolar.

O prazo para conclusão da investigação é de 90 dias.