O Amapá deu o pontapé inicial para consolidar e regulamentar uma nova política de gestão florestal no Estado. Durante dois dias, governo e representantes da sociedade civil organizada, setor privado (madeireiro e não madeireiro), associações e sindicatos, e universidades analisaram problemas do atual modelo de gestão do setor florestal e formularam soluções que vão compor os moldes da nova regulamentação a ser implementada.
As discussões ocorreram no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nesta terça-feira, 16, com o I Seminário para a Formulação da Política Florestal do Amapá, e nesta quarta-feira, 17, com o Seminário de Manejo Florestal do Amapá.
\"A lei que instituiu a política florestal no Estado é de 2002 e ainda não é regulamentada. Por isso, não foi colocada em prática. Queremos regulamentá-la, mas, para isso, temos que discutir o formato dessa regulamentação, onde consigamos desenvolver o setor florestal de forma sustentável, pensando não somente na questão da madeira, mas envolvendo os produtos e serviços ecossistêmicos\", disse o secretário de Meio Ambiente, Grayton Tavares Toledo.
Para a diretora-presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF), Ana Euler, a participação dos diversos segmentos ligados ao setor florestal é fundamental. \"Nosso objetivo foi captar demandas e receber sugestões dos setores público e privado, e da sociedade em geral. A partir dessas informações, vamos subsidiar a revisão e os ajustes das normas de manejo florestal, no âmbito da formulação de uma política florestal, que será consolidada no Programa Estadual de Florestas (PEF/AP)\", explica.
A condução do processo de formulação da nova política foi feita por especialistas da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur/UFRRJ) ? cuja parceria com o governo do Estado foi estabelecida por meio de Termo de Cooperação Técnica.
De acordo com o professor José de Arimatéia Silva, da Fapur, os dados coletados no seminário vão compor um diagnóstico das principais atividades florestais do Estado e servirão como base para a definição de diretrizes da política florestal e do PEF/AP. \"Vamos trabalhar desde as estruturas organizacionais, com proposição de alternativas para adequação à gestão descentralizada, até a elaboração de minutas de instrumentos normativos para lei de gestão de florestas públicas, manejo madeireiro e não madeireiro\", esclareceu Arimatéia.
Quando os procedimentos estiverem concluídos, as normatizações previstas no Plano Estadual de Florestas serão encaminhadas ao governador Camilo Capiberibe, que deverá enviá-lo à Assembleia Legislativa como projeto de lei para aprovação.
Manejo e desenvolvimento
Um dos segmentos que mais carece da regulamentação da política para o setor florestal é o madeireiro. Atualmente, a maioria das empresas trabalha com este tipo de matéria-prima clandestinamente.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas Madeireiras do Amapá (Sindmadeira), Silvino Dalbor, para que o Estado atinja um equilíbrio econômico com geração de empregos para o setor florestal é preciso manejar 46% dos 13 milhões de hectares de florestas que o Estado detém. Ainda segundo ele, atualmente há apenas 10 empresas sindicalizadas trabalhando legalmente no estado, ou seja, com madeira manejada.
\"Nós éramos 78 empresas cerca de dez anos atrás, agora somos apenas uma dezena. Então, a gente continua com esperança que essa política florestal vá para frente desta vez para acabar com esse sofrimento do empresariado que se dispõe a trabalhar dentro da legalidade\", ponderou Dalbor.
Transparência
As despesas para a execução da parceria com a Fapur estão orçadas em R$ 360.437,00. O montante é oriundo de um Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, celebrado entre o governo do Estado e a empresa Amcel, que faz repasses mensais para a construção da política florestal do Amapá. Segundo a diretora-presidente do IEF, os objetivos da parceria devem ser totalmente alcançados até abril de 2013.
Elder Abreu/IEF
Assessor de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Comunicação Social
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