Justiça Eleitoral suspende distribuição de kits escolares pela Prefeitura de Macapá

Justiça Eleitoral suspende distribuição de kits escolares pela Prefeitura de Macapá

                                 Material só poderá ser distribuído a partir de 29 de outubro

O prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) está proibido de distribuir kits escolares até o encerramento do pleito. A decisão da Justiça Eleitoral atende pedido do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP). A intenção do MPE/AP é evitar a ocorrência de abuso do poder econômico.                       

Na ação, o promotor eleitoral auxiliar André Luiz Dias de Araújo destaca que o programa de distribuição dos kits não é novo, porém, "o que salta aos olhos, é a distribuição destes no final do ano letivo, a poucas semanas da eleição em segundo turno".
Para o MPE/AP, ao optar pela distribuição nessa época, o administrador municipal deixa clara a intenção de utilizar a máquina administrativa em benefício próprio. Tal atitude, além de inoportuna, tende a desequilibrar a disputa eleitoral.
“A utilização da 'máquina administrativa'… deve ser coibida, eis que, além de ser vedada pela legislação pertinente, privilegia o gestor que concorre no cargo”,  ressalta trecho da decisão.