Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26. A Secretaria do
Patrimônio da União, através de sua Superintendência no Amapá, publica portaria
referente ao terreno onde foi construído o Conjunto Mucajá, em Macapá. A
portaria de número 04, de 22 de outubro de 2012, revoga autorização de
“outorga de cessão, sob regime de aforamento” da área, que pertencia à
Embratel.
Com 30.844 m2, o terreno localizado na rua Jovino Dinoá, nº 4.019, fora
cedido pela União para fins de “requalificação urbano- ambiental do
assentamento precário conhecido como Vila do Mucajá, bem como o reassentamento
de aproximadamente 470 famílias carentes”. No entanto, a Prefeitura de Macapá
deixou de cumprir cláusulas do contrato e agora perde a área.
Segundo a portaria, “tendo em vista inadimplemento de cláusula
contratual” a União retomará o imóvel ao, uma vez que o documento,
assinado pela superintendente local Liely Gonçalves de Andrade, entra em
vigor na data de sua publicação, ou seja, hoje.
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Márcia Corrêa
Márcia Corrêa
Jornalista
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