A ação questiona a falta de
professores em instituições de ensino público no município
A Promotoria de Justiça de Porto Grande ajuizou Ação
Civil Pública contra o Estado do Amapá com o objetivo de compeli-lo a, no prazo
de 72h, lotar ou designar professores para todas as disciplinas ministradas nas
escolas estaduais Elias Trajano, Florência Torres de Araújo, Maria Cristina
Botelho Rodrigues e São Francisco de Assis.
A Promotoria de Porto Grande recebeu inúmeras denúncias
de pais de alunos, que relataram a falta de professores nas instituições de
ensino sediadas naquele município, onde foram instaurados quatro procedimentos
investigatórios para a apuração dos fatos.
Segundo o promotor de Justiça e relator da ACP, Vinícius
Carvalho, a Secretaria Estadual de Educação (SEED) informou que tem
conhecimento do problema e que adotará algumas providências para minimizá-lo
como o remanejamento de professores que estão fora de sala de aula e a concessão
de pró-labores.
Contudo, a despeito das alegadas medidas, o
Ministério Público verificou que permanece a grave situação de falta de
professores em diversas disciplinas nas escolas estaduais, como: matemática,
física, química, geografia, língua estrangeira, entre outros, e que perdura há
vários meses, sem que a SEED tenha solucionado definitivamente a questão.
“A omissão do Governo do Estado do Amapá em
designar professores para todas as disciplinas ofertadas nas escolas estaduais
em Porto Grande causa manifesto prejuízo aos alunos, pois correm o risco de
terminar o ano letivo de 2012 - que se estenderá até o início de 2013, em razão
das greves - sem que todo o conteúdo programático das disciplinas sejam
ministrados, prejudicando a formação educacional dos discentes", finalizou
o promotor de Justiça.
O não cumprimento da Ação advém em pena de multa diária
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a incidir sobre o Estado do Amapá, e,
também, diretamente ao secretário de Estado da Educação, Adalberto Carvalho
Ribeiro.
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