Os deputados estaduais poderão, a qualquer momento,
receber convocação para a realização de sessões extraordinárias no Plenário da Assembléia
Legislativa do Amapá (ALAP), para deliberar sobre projetos de interesse do
Estado. “Estamos em regime de autoconvocação”, disse nesta quarta-feira (02) o
presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Júnior Favacho (PMDB).
Oficialmente janeiro é o mês do recesso parlamentar, uma
espécie de férias dos deputados, mas, na prática, não significa uma interrupção
dos trabalhos no Legislativo. Neste período, o presidente da Casa designa uma
Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois
suplentes. Eles mantêm a Assembléia Legislativa em funcionamento, dando
inclusive expediente juntamente com os servidores da ALAP.
A Comissão de Representação tem inclusive um calendário
semanal de reuniões ordinárias, prevista para as quartas-feiras, às 10 horas da
manhã. O Regimento Interno da ALAP prevê ainda que essa reunião tenha quórum
mínimo de três deputados, maioria com a qual poderá deliberar. “Os deputados
que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas
reuniões, apenas com direito a voz”, diz o especialista Paulo Roberto da Gama,
titular da Secretaria Legislativa.
Entre as missões da Comissão de Representação está a de
zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da
Constituição e das leis, bem como autorizar o governador e o vice-governador a
ausentar-se do estado ou do país quando a viagem ultrapassar quinze dias. A
comissão também tem poderes para resolver sobre os pedidos de licença dos
deputados e das deputadas.
O presidente da ALAP também se disse preocupado com o
rigor com que a estação chuvosa chegou e que isso tem provocado uma
deterioração das estradas vicinais e os trechos sem pavimentação das rodovias
estaduais e federais que cortam o território amapaense. “Estamos atentos a tudo
isso e pretendemos acompanhar essa situação de perto, bem como os riscos de
alagamentos na Capital”, concluiu Júnior Favacho.
Assembléia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
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