A verba é referente ao empréstimo consignado dos servidores municipais
O Ministério
Público Estadual denunciou, nesta terça-feira, 23, à Justiça do Estado, o
prefeito de Macapá, Roberto Góes e a secretária Municipal de Finanças de
Macapá, Edilena Lúcia Cantuária, por crime de Peculato Desvio da verba
destinada ao empréstimo consignado dos servidores municipais. O desvio totaliza
R$ 8.385.486,73 (oito milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e seis
reais e setenta e seis centavos) que deveriam ser repassados ao Banco Itaú
Unibanco.
De acordo com a
denúncia e documentos apresentados pela própria instituição financeira, a
execução do pagamento de empréstimo consignado transcorreu sem alterações até o
mês de maio deste ano, porém, a partir do mês de junho, os denunciados deixaram
de transferir os valores retidos dos servidores municipais, gerando uma dívida
de mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
A denunciada
Edilena Cantuária declarou que o não repasse ocorreu pela escassez de recursos
do Município, em razão do 13º salário dos servidores e pagamento de férias dos
professores; e Roberto Góes esclareceu que a inadimplência decorreu de prioridades
estabelecidas pela administração municipal.
“Vale ressaltar
que os valores já foram descontados nos contracheques dos servidores
municipais, mas, desde junho, não chegam à instituição financeira”, complementa
o promotor de Justiça, Afonso Guimarães.
Contudo, “a
recusa em transferir os valores retidos ocorreu por vontade livre e consciente
dos denunciados. A alegação de escassez de recursos não serve como motivo para
agirem como agiram, pois os montantes por eles desviados não integram a receita
municipal, já que pertencem ao Banco que realizou o empréstimo aos servidores,
cumprindo a Prefeitura de Macapá apenas a tarefa de reter e transferir o valor
que foi descontado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Franco Cei.
De acordo com a
análise dos documentos oficiais do Município, mesmo que os valores desviados
integrassem a receita municipal, ainda assim não haveria motivo para a retenção
das verbas. “Pelo contrário, os documentos oficiais comprovam que a Prefeitura
de Macapá está com saldo positivo e não com escassez. Se em janeiro deste ano,
com um saldo positivo de mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) foi possível
repassar para o banco o valor total dos consignados retidos dos servidores, não
teriam os denunciados nenhuma dificuldade em fazê-lo nos meses de junho, julho
e agosto, nos quais os saldos positivos foram bem superiores a janeiro.
Ainda chamou a
atenção do Ministério Público, de acordo com os documentos oficiais, que no
período de janeiro a agosto deste ano, o prefeito aumentou os gastos com
pessoal em 30%, “e isso leva a uma questão simples, se havia escassez de
recursos, por que ele aprovou o aumento de despesas, se a alegação dos
denunciados é a falta de cobertura financeira?”, indaga o promotor de Justiça,
Flávio Cavalcante.
O Ministério
Público Estadual requereu a instauração de processo criminal, e que os
denunciados sejam condenados pela prática do crime Peculato Desvio e do crime
de Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato.
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