A Promotoria de Justiça da Cidadania de
Macapá instaurou, nesta segunda-feira, 22, um procedimento preparatório de
Inquérito Civil para apurar irregularidades nos repasses de recursos aos caixas
escolares da rede municipal de ensino, que, segundo apurou o Ministério Público
Estadual, está há vários meses em atraso.
De acordo com o que já foi constatado
pelo MP-AP, as parcelas relativas às verbas de merenda escolar e manutenção do
ensino, que deveriam ser creditadas mensalmente pela Prefeitura nas contas dos
caixas escolares, está há meses atrasadas, prejudicando a manutenção das
escolas e o pagamento dos fornecedores de merenda e material de consumo.
“Das sete parcelas mensais de
manutenção, apenas uma foi creditada na conta das escolas, inviabilizando os
reparos essenciais ao bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino”,
declarou o promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, que visitou pessoalmente
algumas escolas e conversou com os diretores.
A Promotoria requisitou informações à
Secretaria Municipal de Educação, para que seja esclarecido o motivo da falta
de recursos, em especial os destinados à merenda escolar.
O prazo para conclusão da investigação
é de 90 dias.
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