A Prefeitura de Macapá aguarda pronunciamento do Ministério
Público Estadual sobre documentação que detalha todos os gastos com pessoal
feitos este ano. O MP moveu ação cautelar alegando que tais gastos aumentaram
em 30% nos últimos meses que antecederam o pleito eleitoral.
De acordo com os secretários Antônio Meireles, Gabinete; Linara
Oeiras, Administração, e o Procurador Antonio Fornari, não existe qualquer
situação duvidosa ou relacionada ao período político. Ontem, 23, o município
protocolou farta documentação explicando e comprovando os gastos.
Para Antônio Meireles, os custos com pessoal não estão ligados a
novas contratações, mas sim ao pagamento de progressões, promoções e reajuste
de salários previstos desde os primeiros meses do ano, atendendo às
reivindicações de várias categorias. “Os sindicatos nos procuraram para
conversar e nos reunimos diversas vezes com estes servidores. Isso saiu na
mídia todos os dias. Dessas reuniões saíram acordos para serem cumpridos
futuramente. É o que está acontecendo agora”, explicou Meireles.
Segundo ele, um desses reajustes foi destinado aos professores,
que receberam 23% em abril e 8% em novembro, totalizando 31%. Com isso, o
salário da categoria chega ao valor pago aos docentes do Estado e fica próximo
ao piso nacional já no mês que vem.
Outro exemplo é dos auxiliares educacionais que tiveram reajuste
de R$ 15,5% em abril e terão 5% em novembro. O município paga hoje R$ 2.216,78.
Este valor é resultado da soma do salário base (R$ 923,66), da regência de
classe (R$ 785,11) e da dedicação exclusiva (R$ 508,01). Considerando o
reajuste, o valor do salário ficou em R$ 2.729,13 em abril e passará para R$
2.947,65 em novembro.
Mas não foram somente os professores que tiveram reajuste acima
da inflação. Profissionais da saúde conseguiram 69% de acréscimo. Segundo
Meireles, esta foi a maneira de corrigir distorções históricas. O sindicalista
Dorinaldo Malafaia, foi um dos profissionais da enfermagem que considerou publicamente os
avanços.
No caso dos médicos, o valor do salário passou para R$ 4.200,
além da remuneração para efeito de aposentadoria e remuneração adicional por
desempenho foi criado um abono diferenciado de R$ 1.150,00, para nível
superior, e R$ 575 para nível médio, além de adicional de insalubridade de 30%
para os demais profissionais.
No setor jurídico, a prefeitura deu
gratificação de atividade jurídica de 30% sobre o vencimento básico. A
gratificação é exclusiva para advogados da administração municipal.
Fiscais de postura e de obras, agentes de
defesa ambiental e agentes sanitaristas também tiveram gratificação de
produtividade correspondente a 10% do montante da receita efetiva das taxas de
poder de polícia, além de gratificação de risco de vida, que corresponde a 30%
do vencimento básico.
Do montante da receita constituída, 5% irá
para a infra-estrutura logística, tecnológica, materiais e outros insumos
usados no desempenho funcional do servidor.
Na Guarda Municipal houve reajuste e a
regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além da
instituição de faixas salariais, de acordo com o tempo de serviço. Os auditores
e fiscais de tributos tiveram a mesma coisa.
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