Seguindo o rito de
dez leituras em sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) a
Lei Orçamentária Anual para 2013 foi aprovada na tarde desta terça-feira (27),
pela unanimidade dos deputados presentes à reunião. O valor do orçamento anual
para o próximo exercício financeiro no Amapá será de R$ 4.093.786,167,00
(quatro bilhões, noventa e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento
e sessenta e sete reais). O valor e os percentuais, áreas de investimentos
preconizados pelo governador e demais chefes de Poder foi mantido inalterado,
conforme a mensagem enviada pelo Setentrião.
O relator do Projeto
de Lei 0025/12-GEA, que originou o Orçamento 2013, foi o deputado Keka
Cantuária (PDT), que teve seu parecer lido na sessão. No documento, ele destaca
que havia um entendimento prévio com os demais dirigentes de Poderes
Constituídos e mais o Ministério Público, quando da elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com isso, foram
definidos os valores de cada Poder. Tribunal de Justiça (R$ 208 milhões),
Assembleia Legislativa (R$ 156 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 52
milhões) e Ministério Público (R$ 124,1 milhões). A maior fatia da divisão do
bolo orçamentário ficou com o Governo do Estado, no valor de R$ 3,55 bilhões.
“Foram necessárias dez sessões para a leitura da peça orçamentária anual,
período em que qualquer parlamentar pudesse apresnetar emendas com alterações
ou melhorias no texto”, disse Keka.
Emendas – O
relator do orçamento também apresentou três Emendas ao projeto original, sendo
dois apenas para melhorar a redação. Um versando sobre as operações de
antecipação de receita orçamentária e outro sobre as dotações orçamentárias
para contrapartidas, que agora requer autorização prévia da ALAP. “O texto
original já previa isso, mas não deixava claro”, complementa Cantuária.
O relatório do
parlamentar foi colocado à apreciação dos deputados na sessão, que aprovaram
por unanimidade o texto. Aprovado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
(COF), ficou aprovada a LOA para o próximo ano. “Não houve polêmicas, pelo
contrário, posso dizer que foi um orçamento de consenso pois havia sido
discutido amplamente com os demais dirigentes dos Poderes Constituídos”, disse
o presidente da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB).
Assembleia
Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de
Comunicação – Decom
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