O presidente da Assembleia
Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Júnior Favacho (PMDB) declarou hoje (24)
que não pretende polemizar a respeito de uma suposta disputa pela divisão do
bolo orçamentário. Ele procurou minimizar a respeito da distribuição de nota
por parte do Governo do Estado a respeito de uma decisão judicial que teria
mantido a diminuição do repasse duodecimal de novembro aos Poderes
Constituídos. “Ainda não temos essa decisão não mãos, mas o que posso adiantar
é que o foro apropriado para os debates é o Parlamento e o que for definido
nele vai virar lei e lei é para ser cumprida”, disse o dirigente da ALAP.
Números - A disputa
para saber quem tem razão sobre as projeções para o orçamento anual do Amapá
tem data para acabar. É que somente no final do ano será possível saber se o
que os números do Tesouro Nacional e da Receita Federal estavam corretos com
relação à previsão de receita estavam corretos quando da elaboração da LOA (Lei
Orçamentária Anual). A afirmação é do economista Jurandil Juarez, que é
secretário de Orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
Ele disse que não se pode
creditar à Assembleia ter projetado errado a previsão de receita do Estado. “Os
números nos foram repassados de maneira legal, por organismos oficiais da
União”, disse ele. Jurandil também disse que houve sim queda nos repasses federais
aos Estados, mas o Estado melhorou sua arrecadação própria, aquela oriunda do
recolhimentos de tributos estaduais como o ICMS, IPVA entre outros. “A decisão
do Governo do Estado de reduzir os repasses aos Poderes foi exclusivamente
baseada na redução do FPE e não levou em consideração a melhora na movimentação
dos cofres do Estado com a receita própria”, disse ele.
Ainda de acordo com a
análise do economista da ALAP, o Governo do Estado foi comunicado da redução do
Fundo de Participação dos Estados em setembro deste ano, por meio de um decreto
da presidente Dilma Rouseff. “E mesmo assim o Estado não adotou nenhuma
providência para se adaptar a esse novo quadro. Ao contrário, enviou para a
Assembleia oito decretos de abertura de crédito baseados em excessos de
arrecadação”, lembra Juarez. “A receita estadual manteve uma performance de
crescimento acima do previsto, sendo que em alguns casos, como a dívida ativa,
registrou aumento de 12.000%, além das receitas de convênios e operações de
crédito, que superaram em muito o previsto”, completou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário