Preocupado em cumprir com o prazo que garante
o processo de federalização acertado durante as negociações com o governo
federal e a Eletrobras, o Governo do Estado do Amapá (GEA) formalizou nesta
terça-feira, 27, em caráter de urgência, ofício pedindo pressa aos deputados
estaduais na aprovação das três leis que permitem o Executivo a efetivar a
federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), evitando a
caducidade da mesma. O documento foi encaminhado ainda ao presidente do
Sindicato dos Urbanitários do Amapá, à bancada federal e a todos os prefeitos
do Estado.
O prazo dado ao GEA encerra nesta
sexta-feira, 30. Caso os deputados estaduais não aprovem as leis até lá, o
acordo firmado no protocolo de intenções entre as entidades envolvidas poderá
perder a validade, o que pode ocasionar eventual caducidade da Companhia e
endividamentos de mais de R$ 2 bilhões para o Amapá. Sobretudo, o Estado terá
que refazer o caminho já percorrido até aqui pelo Executivo, tornando inviável
a resolução da federalização da CEA ainda este ano.
"Caso a Assembleia Legislativa continue
a postergar o prazo para aprovação das três leis que tramitam na Casa desde
outubro deste ano, as quais permitem o Executivo a efetivar a federalização da
Companhia de Eletricidade do Amapá, o Estado poderá enfrentar graves consequências,
caso seja decretada a caducidade da Companhia, prejudicando principalmente toda
a população, em especial a do interior", alerta o governador do Amapá,
Camilo Capiberibe.
No documento, o governador expõe as
consequências de uma eventual caducidade da CEA, segundo o ofício, que poderá
acarretar consequências nefastas ao Estado.
As leis em questão tratam sobre autorizar o
Executivo a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de R$
1,4 bilhão, visando sanear as dívidas da Companhia; a transferência de até 100%
das ações da CEA à Eletrobras e a criação de um fundo de reserva para o
pagamento de eventuais indenizações trabalhistas e de fornecedores.
Acompanhe no gráfico as desvantagens para o
Estado, caso não consiga efetivar a federalização da CEA e seja decretada a
caducidade da Companhia:
Júnior Nery/Seplan
Nenhum comentário:
Postar um comentário