Os
100 candidatos que concorreram ao segundo turno da eleição para prefeito,
realizada no último domingo (28/10), têm até o dia 27 de novembro para entregar
a prestação de contas final. O candidato que não apresentá-la não receberá
certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o
registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a
Justiça Eleitoral.
Os
candidatos que participaram somente do primeiro turno devem apresentar as
contas até 6 de novembro. Além das contas de candidatos e comitês financeiros,
a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas
dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao
segundo turno.
No
último 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Pela primeira vez, o sistema de
prestação de contas possibilita a entrega pela internet do arquivo de prestação
de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros. Mas essa
modalidade só pode ser exercida pelo prestador de contas caso realize a
atualização do sistema para a versão 1.07, disponível no site
do TSE.
O
envio da prestação de contas final pela internet não isenta candidatos,
partidos e comitês da obrigatoriedade de entregar à Justiça Eleitoral todos os
demonstrativos e peças na forma impressa.
As
informações são da Assessoria de Imprensa do TSE
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