Mais de
vinte Estados participaram do evento, nesta segunda, 05/11
O senador João
Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (05/11),
onde participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos
Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria
do senador, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O evento foi
organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a
Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais
Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades
filiadas, e com o apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança
pública de Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Ocorrido no Auditório
do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de policiais e bombeiros
militares representantes de mais de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o
vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente do CSCS, Cabo Coelho, o
comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant'ana, o comandante
geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o
deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT/MG), o deputado
federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto
à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG),
o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da
Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais
e Bombeiros Militares (ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major
Olímpio (PDT/SP).
O deputado
Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação
de recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer
segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se
omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou.
Este mesmo
encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e em
Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os
profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram
com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.
RECURSOS PARA A HABITAÇÃO
"Onde o policial
mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante
o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros
Militares.
Ele criticou a
falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando o fato de que
muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. “Sugiro que
sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da
Segurança Pública em todo País” – disse.
A situação dos
policiais militares do Estado de São Paulo também foi muito debatida. Cerca de
90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau exemplo serviu de crítica para
a falta de uma política de segurança pública específica no País, segundo João
Capiberibe.
“No Brasil,
Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta
garantir as fontes de financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse
constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira
vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade
brasileira” – destacou o senador Capiberibe.
O Fundo terá um
Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da
sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio
de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao
TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder
Executivo Federal.
Entre as
propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos,
armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao
reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em
melhorias salariais para os trabalhadores.
O projeto pode
ser acessado por meio do link:
Aline Guedes
Senado Federal
CEP.: 70165-900 Brasília - DF
Telefone: + 55 (61) 3303-9015
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