Deputados federais e
estaduais se reuniram nesta quarta-feira (07), em Brasília, para discutir os
três Projetos de Lei protocolados na Assembleia Legislativa do Amapá que dão
início ao processo de federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá
(CEA).
Os projetos a serem
analisados foram elaborados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e
encaminhados pelo governador Camilo Capiberibe. Eles solicitam a contratação de
um empréstimo no valor de R$ 1,4 bilhão, a criação do Fundo de Aporte da CEA
(Funac) para execuções judiciais e o outro requer a transferência de 100% das
ações da Companhia para as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).
Os parlamentares da
bancada estadual destacaram que a análise dos projetos deve ser cautelosa, a
fim de não prejudicar outros setores do estado. Segundo o deputado Keka
Cantuária (PDT) já foi solicitado ao Governo Federal o valor real da dívida da
empresa. Os deputados Roseli Matos (DEM), Eider Pena (PSD), Bruno Mineiro
(PTdoB), Michel JK (PSDB) e Jaci Amanajás (PPS) destacaram a urgência na
apreciação dos textos.
Para o presidente da
Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho (PMDB), o Amapá é um
estado muito jovem e já está com grande parte de suas finanças comprometidas.
“Não podemos permitir que a negociação inviabilize o investimento em outras
áreas e na própria CEA”, disse.
A transferência do
controle acionário da CEA para a Eletrobras foi questionada pelo coordenador da
bancada, deputado Evandro Milhomen. Ele explicou que outros estados, como
Goiás, passaram pelo mesmo processo e não precisaram perder o acesso à
companhia. “A CEA é um bem da população amapaense”, defendeu.
Outro ponto muito
discutido na reunião foi a questão dos servidores da CEA. Os deputados
destacaram que é preciso assegurar aos funcionários de carreira a manutenção de
seus empregos. “Os trabalhadores não podem ser culpados pelo processo de
federalização”, concluiu Milhomen.
Os deputados federais
Davi Alcolumbre (DEM), Luiz Carlos (PSDB), Bala Rocha (PDT) e Fátima Pelaes
(PMDB) insistiram no trabalho em conjunto para a apreciação dos projetos, já
que a partir deles será assinado o protocolo de intenções para a compra da CEA
pela Eletrobras. “Precisamos avançar, solucionar esta questão para apresentar
uma proposta viável para o desenvolvimento do Amapá”, alertou Fátima.
A apreciação dos
projetos será feita em conjunto por representantes dos governos federal,
estadual, Eletrobrás e CEA em audiência conjunta. “Vamos reunir o governador,
deputados federais e estaduais, senadores, diretoria da CEA, do Ministério de
Minas e Energia para chegarmos a um acordo o mais rápido possível”, adiantou o
deputado Milhomen.
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