Em sessão ordinária
realizada nesta quarta (07), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá
– TJAP apreciou duas novas denúncias formuladas pelo Ministério Público do
Amapá – MP-AP contra os deputados estaduais Moisés Souza, Edinho Duarte,
servidores da Assembleia Legislativa – AL e funcionário do Banco do Brasil. A
relatora, desembargadora Sueli Pini, rejeitou todos os argumentos da defesa e
votou pela aceitação das denúncias, sendo acompanhada pelo desembargador
Douglas Evangelista. O resultado da votação, no entanto, só deverá ser
conhecido na próxima semana, em razão do pedido de vistas feito desembargador
Gilberto Pinheiro.
Na primeira denúncia, o
MP-AP acusa os parlamentares, a subprocuradora da AL, advogada Gláucia Dias, e
o presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL da AL, Janiery Torres,
de terem promovido a locação de um imóvel, por meio de contrato firmado com a
empresa Auzier ME, de propriedade da esposa do parlamentar Eider Pena,
vereadora eleita Edna Auzier, sem a observância das normas para licitação e
contratos com a administração pública (Lei. nº 8.666/93).
Pelo aluguel, a Casa de Leis
desembolsa mensalmente a importância de R$20 mil. A desembargadora Sueli Pini
salientou em seu voto que a Assembleia Legislativa não realizou cotação de
preços para, de fato, realizar um contrato mais vantajoso ao erário
público. A Procuradoria-Geral do MP-AP argumentou, à época da denúncia,
que imóvel semelhante poderia ser alugado por até R$11 mil, valor bem inferior
ao preço praticado no contrato em análise. O desembargador Dôglas Evangelista
acompanhou o voto da relatora.
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