A partir do próximo dia 19,
os mais de 700 mil advogados associados à Ordem dos Advogados do Brasil
participam das eleições para renovação das diretorias e Conselhos das 27
Seccionais e Subseções da OAB.
O voto é obrigatório para os
associados, sob pena de multa. Quem faltar terá de apresentar justificativa e
documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.
Para votar, os advogados
brasileiros já devem ter regularizada a situação financeira junto à seccional
onde possuem inscrição. A exigência consta do Regulamento Geral da Advocacia e
da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12,
VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios,
condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de
proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do
Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência
dos Advogados.
As Seccionais do Paraná,
Sergipe e Tocantins terão chapas únicas. Candidataram-se a presidentes por
essas chapas os advogados Juliano José Breda, pelo Paraná; Carlos Augusto
Monteiro Nascimento, por Sergipe (em busca da reeleição); e Epitácio Brandão
Lopes, por Tocantins.
No dia 19 estarão em disputa
as seccionais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina. Neste mesmo dia haverá eleição nas seccionais
do Paraná e Tocantins. As últimas seccionais a fazer as eleições, dia 30, serão
Amapá e Amazonas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário