A proposta do líder do PT no
Senado, Walter Pinheiro (BA), para a nova distribuição do Fundo de Participação
dos Estados promete causar muita polêmica no Congresso Nacional. Para minimizar
a grita inerente a todo projeto que envolve direcionamento de recursos para os
estados, o senador estabeleceu que, nos próximos anos, todas as unidades da
Federação receberão, no mínimo, o mesmo valor que obtiveram em 2012, corrigido
pela inflação. Mas qualquer arrecadação que ultrapasse esse montante seguirá
uma nova base de cálculo, pela qual 15 das 27 unidades da Federação receberão
percentuais menores que os atuais, inclusive o Rio. Na nova distribuição dos
royalties do petróleo, por exemplo, o montante destinado aos estados não
produtores seguirá exclusivamente esses novos percentuais do FPE.
Os estados mais prejudicados
na divisão da cota adicional da arrecadação dos impostos que formam o FPE serão
Tocantins, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mas o Rio de Janeiro
também terá perdas. Hoje, o estado do Rio recebe 1,53% do total do FPE. A
partir da nova regra, toda arrecadação adicional seguirá uma nova divisão.
Nela, o Rio ficará com 1,2% do montante e continuará sendo o terceiro com menor
percentual do bolo total do fundo atrás de São Paulo e Santa Catarina, que
também perderão na nova regra. Por outro lado, os estados que mais vão ganhar
com as novas medidas são Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Minas Gerais.
Walter Pinheiro, no entanto,
tem um trunfo decisivo: o tempo está a seu favor. A aprovação da nova regra é a
prioridade número zero de todos os governadores desde que o Supremo decidiu que
a norma atual só poderia ser usada até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os
parlamentares terão apenas três semanas para chegarem a um consenso ou então
ficarão à míngua.
O senador usou como
princípio para a nova divisão o tamanho da população de cada estado e sua renda
domiciliar per capita. Como o Fundo de Participação dos Estados tem como
premissa a redução de desigualdades, quanto menor for a renda per capita e
maior a população, mais recursos o estado ganhará.
Há, no entanto, uma trava no
fator populacional para que sobretudo São Paulo, que tem 22% da população do
país mas é o estado mais rico da Federação, não receba um montante elevado. O
relator estabeleceu que nenhum estado poderá receber como se tivesse mais que
7% da população do país.
A Bahia, estado do relator,
têm 7,4% da população. Ainda assim, a Bahia está entre os que terão perda,
mesmo que pequena, no cálculo dos recursos adicionais. Os senadores do Rio, que
responde por 8,4% da população do país, já começaram a se articular para elevar
essa trava para 9%.
Há também outra trava para
que haja um fator redutor sobre os percentuais dos estados que têm renda
familiar per capita muito elevada. Apesar das muitas nuances, Pinheiro acredita
que a fórmula é a que melhor compatibilizou os múltiplos interesses em jogo.
- Não tem engenharia que
consiga fazer a unificação disso. Do contrário, você vai ter 27 propostas
diferentes, de forma que cada um faça seu estado ser beneficiado. O meu estado
perde, mas o Amazonas ganha, o Piauí ganha, o Pará ganha. Ou aprova dessa forma
ou vai se conviver com outra alternativa, que é pior: zerar a distribuição em
janeiro - disse o relator. - O elemento capaz de dar liga é manter o piso de
todo mundo. Apenas se tiver incremento de receita se aplicará essa regra. No
fundo, ninguém vai ter perda.
Representante de um dos
estados mais atingidos pela proposta, o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) promete atuar contra a medida:
- Esse substitutivo é uma
fraude na Federação. Se o Rio se levantou contra os royalties, metade da
Federação se declarará contra essa matéria. A Constituição diz que um dos
objetivos do FPE é reduzir as desigualdades regionais, mas esse projeto amplia
as desigualdades.
Paulo
Celso Pereira
BRASÍLIA
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