Justiça Federal determina afastamento de pessoas e empresas investigadas no Amapá

O juiz federal substituto da Justiça Federal – 1ª Vara Federal, Mauro Henrique Vieira, encaminhou ofício ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe, determinando o imediato afastamento de pessoas e empresas envolvidas em corrupção envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde no final do governo Waldez Góes. “Essas pessoas físicas e jurídicas estão suspensas temporariamente de contratarem com a administração pública direta, indireta fundações e sociedade de economia mista…”, diz o ofício enviado pelo juiz federal. As 15 pessoas e empresas relacionadas estão sendo investigadas desde que o esquema foi descoberto e culminou, na manhã desta quinta-feira, 22, ontem, na operação da Polícia Federal denominada “Dis Pater”.

Segundo informações da própria Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico, eles são alvos de investigações desde 2009. Alguns dos envolvidos também aparecem nos inquéritos das operações Sanguessuga, Pororoca e Mãos Limpas. A investigação apontou a participação de servidores da Sesa e do Tribunal de Contas do Estado, e apurou que o grupo direcionava licitações e favorecia o superfaturamento em contratos de prestação de serviços.

Na manhã desta quinta foram cumpridos 9 mandados de prisão, sendo 1 de prisão preventiva e 8 de prisões temporárias, 15 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de contas bancárias e fiança. Os agentes da Polícia Federal estiveram na Secretaria de Saúde e levaram ordens bancárias, contratos, processos licitatórios de 2006 e ofícios de requisição de documentos pela CPI da Saúde. Todos os documentos são referentes à Amapá Serviços desde 2006, quando se iniciou o contrato com a empresa.

A suspensão de exercício de função pública, solicitada ao governador, faz parte dos procedimentos da operação Dis Pater. Após a finalização das investigações, os que comprovadamente fizeram parte do esquema irão responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia administrativa, dentre outros.

Nomes de envolvidos em corrupção:
Claudilene Moraes Moura de Lucena
Elismagno Sobrinho de Lucena
Pedro Paulo Dias de Carvalho
Elpídio Dias de Carvalho
Josiel Fernades da Silva
Elielson Dias Castelo
Rozane de Almeida Chaves
Jorge Luiz da Silva Santos
Marcus Vinicius de Barros
Uilton José Tavares
Aberlardo da Silva Vaz
Rosália Maria de Freitas Figueiredo
Amapá Comercio e Serviços Ltda
Reicar Veículos Ltda
E.J.S. Lucena -ME
(Informações GEA/SECOM)