Investigação teve início há três anos
no esquema criminoso desvendado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal
Um esquema criminoso
criado em 2006, durante a gestão do ex-governador Waldez Góes, e mantido dentro
da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) por decisão liminar da justiça, foi o
alvo ontem da Operação Dis Pater, realizada pela Polícia Federal e o
Ministério Público Federal no Estado do Amapá.
Durante a referida
operação que teve por objetivo de identificar e colher provas a respeito da
organização criminosa liderada pela empresa Amapá Serviços, a PF cumpriu nove
mandados de prisão, sendo um de prisão preventiva e oito de prisões
temporárias, 15 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e
valores, bloqueio de contas bancárias, fiança e de suspensão de exercício de
função pública, todos expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal no Estado do
Amapá.
Os mandados de prisão
foram cumpridos em Macapá, Oiapoque, e no Distrito Federal em
residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em um órgão público
estadual. A estimativa inicial é que, entre bens móveis e imóveis dos
investigados, a Polícia Federal tenha apreendido, mediante ordem judicial, o
valor aproximado de R$ 1,5 milhão.
Os integrantes vão
responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública, formação
de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação, advocacia
administrativa, entre outros.
Segundo a própria
Polícia Federal o esquema criminoso foi identificado ainda durante a Operação
Sanguessuga, realizada pela própria PF em 2006, tendo alguns de seus
integrantes também sido presos nas operações Pororoca em 2004 e Mãos Limpas em
2010.
De acordo com as
investigações, o grupo operava um esquema de direcionamento da licitação,
superfaturamento em contratos de prestação de serviços da Secretaria de Saúde o
que acabou gerando um desvio de verbas públicas quantificado, por perícia, de
mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos. No decorrer
da investigação, foi apontada ainda a participação de servidores da SESA e do
Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Liminar
Entre os presos
encontra-se o empresário Erick Jansen, dono da empresa Amapá Serviços, que já
havia sido preso também nas demais operações anteriores da PF, relacionadas ao
mesmo esquema criminoso.
Mesmo com a série de
denúncias e investigações contra a empresa, o empresário obteve em 2011,
liminar concedida pela justiça mantendo contrato.
A atual gestão da
Sesa, por orientação do MPF realizou chamada pública no final do ano passado
para o serviço em questão, mas a Amapá Serviços obteve decisão do Tribunal de
Justiça do Amapá (TJAP), mantendo-a no contrato com o governo. O Estado
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém o ministro Ary Pagendler,
após emitir decisão favorável ao governo no sentido de suspender o contrato,
logo depois estranhamente decidiu pela permanência da empresa na prestação do
serviço, mesmo não existindo mais contrato.
Após a decisão do
ministro o Estado, através da Sesa, foi obrigado ainda a dispensar os demais
contratos para a prestação do serviço de limpeza que tinha nos demais
municípios com outros outras empresas, e no lugar contratar a Amapá
Serviços.
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