Nota de Esclarecimento

Em virtude da ação da Polícia Federal que apreendeu na manhã desta quinta-feira, 22, documentos na Secretaria de Estado da Saúde referentes a contratos de licitação ocorridos na gestão passada, o Governo do Estado do Amapá esclarece que: 1) a ação da Polícia Federal não tem relação nenhuma com o atual governo. Refere-se, entre outros, ao processo de contratação direta através de inexigibilidade que a Secretaria de Estado da Saúde fez em 2006 com a empresa Amapá Serviços; 2) de acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início há três anos. Constatou-se que a organização criminosa teve origem no esquema criminoso desvendado pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal, tendo alguns de seus membros também sido presos nas operações Pororoca e Mãos Limpas. No decorrer da investigação, foi apontada ainda a participação de servidores da Sesa e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá; 3) em 2011, o Governo do Amapá fez uma Chamada Pública, cujo processo continua em andamento, para a contratação de uma nova empresa. A Amapá Serviços participou e foi desclassificada, porém entrou com ação no Tribunal de Justiça do Amapá, onde garantiu, através de liminar, a manutenção do serviço; 4) o Estado recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), vencendo numa primeira instância, para, logo em seguida, a empresa Amapá Serviços retornar, por liminar, a manutenção o serviço; 5) o Governo do Amapá não compactua com manobras que lesem a sociedade e apoia toda e qualquer ação das autoridades policiais que visem acabar com a corrupção, aonde quer que ela esteja.