O Projeto de Lei
Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado pela gestão do prefeito
Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é considerado temerário pela Equipe de
Transição do prefeito eleito Clécio Luís. Segundo o consultor Luiz Araújo, os
números estimados são incoerentes e não encontram justificativa na realidade
das contas da PMM. Por essa razão, Clécio vai pedir à Câmara de Vereadores que
não vote a Lei antes da revisão dos cálculos referentes à receita estimada para
o município.
Araújo analisou o Orçamento
de 2012 através dos balancetes de janeiro a outubro fazendo uma projeção até
dezembro a partir do que encontrou. Há enorme distancia entre o que foi orçado
e o que será realizado neste ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3%
até o final do ano. A queda é maior nas transferências federais, que por
representarem a maior parte do bolo, impactam mais as ações da prefeitura.
A situação só não é pior
porque, ao contrário do que fez ao superestimar a entrada de recursos federais,
a gestão de Góes subestimou a entrada de recursos estaduais, que foram
superiores em 21,7%. Também estimaram errado alguns impostos municipais, com
destaque para o IPTU (-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).
No caso do IPTU,
considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a prefeitura aponta um
crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na realidade dos números. Ano
passado a prefeitura estimou que fosse arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012, mas
vai fechar o ano com uma arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. “Estão
apresentando valores irreais, sem nenhum critério”, diz Araújo.
Outra incoerência foi
detectada no Imposto de Renda retido na fonte, considerada uma das receitas
mais fáceis de calcular, porque se baseia no número de servidores públicos.
Estimaram para 2012 R$ 7,8 milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2 milhões.
Estão estimando para 2013 R$ 12,4 milhões, mas a diferença de R$ 1 milhão não
se explica.
O contrário acontece em
relação à dívida ativa: estão informando que vai aumentar 26,9%. Ano passado
estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto
à arrecadação do FPM, estão superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando
o crescimento de 2012 caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em
2011 e estão subestimando novamente agora. “Não tem como confiar. Essa falta de
clareza e de critérios causa uma insegurança quanto ao futuro, e o prefeito
Clécio precisa saber onde está pisando”, defende Luís Araújo.
(Márcia Corrêa)
Nenhum comentário:
Postar um comentário